O FALSO E O VERDADEIRO CUSTO BRASIL

REDUÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES - SEMIESCRAVIDÃO

Texto baseado em material distribuído em cursos ministrados na década de 1990. Escrito em 2002 (Revisada em 20-02-2024)

OUTRAS FORMAS DE AUMENTAR CUSTOS ARTIFICIALMENTE

1. CONSTITUIÇÃO DE "HOLDING" E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM PARAÍSOS FISCAIS

Outra forma de aumentar custos é a substituição do capital de risco (investimento) por empréstimo.

Por que?

Porque investindo na forma de empréstimo, além de remeter totalmente o valor do investimento, a Multinacional remete também juros no lugar do dividendo. No Brasil, o dividendo deve ser pago depois do imposto de renda e da contribuição social. Os juros são pagos antes, portanto, aumentando os custos e reduzindo os valores do imposto de renda e da contribuição social a serem pagas ao governo.

2. TRANSFORMAÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM EMPRÉSTIMO

Como transformar o investimento de capital em empréstimo?

Note-se que a MATRIZ EXTERIOR possui 100% do capital da SUBSIDIÁRIA BRASIL, no valor de US$ 1 bilhão. Inicialmente é constituída uma empresa financeira num paraíso fiscal denominada CC5 com capital irrisório, cuja finalidade é a de abrigar o "Caixa 2" da Matriz e de fornecer empréstimos às subsidiárias do grupo. Em seguida, constitui-se a empresa "HOLDING BRASIL" também com capital irrisório, cuja finalidade da mesma é a de assumir o controle da SUBSIDIÁRIA BRASIL.

Depois de constituídas a CC5 e a HOLDING BRASIL, a MATRIZ EXTERIOR deposita US$ 1 bilhão na CC5, que tem o capital de apenas US$ 5.00. Em seguida a HOLDING BRASIL, que tem o capital de US$ 1,00, solicita empréstimo no valor de US$ 1 bilhão à instituição financeira CC5, constituída pela MATRIZ EXTERIOR no paraíso fiscal. De posse do dinheiro, a HOLDING compra a participação que a MATRIZ EXTERIOR possui SUBSIDIÁRIA BRASIL.

E assim foi efetuada a transformação de capital de risco em empréstimo. Note-se que nem há necessidade de existir o dinheiro porque as operações de depósito, empréstimo e aquisição da participação societária são efetuadas e liquidadas financeiramente num mesmo, bastando, portanto, apenas o preenchimento das formalidades contratuais. No momento do registro do contrato de empréstimo no Banco Central do Brasil haverá o aumento da dívida externa em US$ 1 bilhão e no mesmo valor será diminuído o investimento estrangeiro no Brasil. Note-se que investimento não é a mesma coisa que empréstimo. Investimento não faz parte da dívida externa.

3. RISCO BRASIL VERSUS RISCO USA E RISCO UNIÃO EUROPEIA

Devido ao constante risco de mudança da política econômica, mediante a eleição e posse de um governante nacionalista extremista, que resolva acabar de vez com a espoliação, as multinacionais no BRASIL já promoveram a venda de seus investimentos para empresas ("HOLDING") constituídas aqui mesmo com capital irrisório e sob a forma de sociedades por cotas de responsabilidade limitada.

São duas as vantagens básicas da constituição de HOLDING:

1a.) A "HOLDING", para adquirir a participação acionária da subsidiária brasileira, pede dinheiro emprestado em um banco constituído pela Matriz, ou coligado a ela, estabelecido em algum paraíso fiscal, deixando estipuladas em contrato as condições para pagamento do dito "empréstimo", evidentemente pactuado de forma bastante vantajosa para a Matriz (taxa de juros bem acima das do mercado internacional, por exemplo);

2a.) A Holding deve ser constituída sob a forma de "limitada", que tem responsabilidade passiva até o montante do capital integralizado, que é irrisório.

4. O GOVERNO BRASILEIRO ASSUMINDO A DÍVIDA INTERNACIONAL

Assim sendo, na primeira hipótese, o investimento retorna para a Matriz, incorporado pelo lucro (a super avaliação das maquinarias) e sem o pagamento do imposto pela remessa de lucros.

E, na segunda hipótese, em caso de encampação, o governo acaba assumindo o Ativo e o Passivo da Multinacional. O Ativo sucateado, impossível de ser vendido, e o Passivo para ser pago a preços correntes.

Geralmente nesses casos o Governo é obrigado a assumir o controle da multinacional para que não enfrente problemas de desemprego, gerador de caos social, de retração da economia (recessão), evitando assim o aumento da distância que nos separa dos centros mais desenvolvidos. Efetuada a encampação, o Governo não pode alterar unilateralmente os contratos de empréstimos falsamente firmados, sendo obrigado a saldá-los nas condições pré-estabelecidas. No máximo, o governo poderá decretar uma moratória.

5. OS REPRESENTANTES DAS MULTINACIONAIS ENGANANDO OS INCAUTOS

É importante observar que os representantes das multinacionais são os principais disseminadores da necessidade de capital estrangeiro no Brasil, segundo eles "para fomentar o nosso desenvolvimento". Por sua vez, os que aceitam essa premissa como verdadeira esquecem de enxergar que os países desenvolvidos não pediram dinheiro emprestado a nenhum outro países. Simplesmente produziram tecnologia e bens de produção para exportação. Ou seja, a exportação maior que a importação é que gera o capital necessário.

Os países desenvolvidos a partir de 2008 estão quebrados justamente porque suas importações se tornaram maiores que as exportações. Desse jeito, passaram a acumular défices em seus orçamentos nacionais e também nas suas relações internacionais, expressadas pelos défices nos seus respectivos Balanços de Pagamentos.

6. O SUBDESENVOLVIMENTO PROPORCIONADO PELO FALSO CAPITAL ESTRANGEIRO

No BRASIL todas as ferrovias eram controladas por estrangeiros e, por essa razão, ficamos pelo menos 50 anos atrasados em relação aos países onde estavam suas Matrizes (Empresas Controladoras das estabelecidas no Brasil).

No ramo ferroviário assim como nos demais segmentos operacionais controlados por estrangeiros, só houve algum progresso após a estatização que processou na década de 1950 e depois, a partir da década de 1970, pelos militares golpistas de 1964.

O pagamento das ferrovias estatizadas só foi efetuado muitos anos depois, de forma disfarçada, quando fomos obrigados a comprar uma sucata inglesa: o porta-aviões "Minas Gerais". E no governo FHC foi comprado outro da França: o porta-aviões "São Paulo".

Porém, atendendo aos interesses das multinacionais produtoras de caminhões, as ferrovias foram abandonadas e até mesmo as turísticas, que no início deram lugar aos ônibus de luxo importados dos Estados Unidos, tal como fizeram as empresas Cometa, Expresso Brasileiro, Única e também algumas empresas de transporte urbano, com exemplos no Rio de Janeiro e em Manaus. Em Manaus os ônibus urbanos eram os marronzinhos iguais aos utilizados pela Única - Rio / Petrópolis.

Antes da constituição da ELETROBRAS eram constantes os racionamentos de energia pela falta de investimentos por parte dos controladores estrangeiros. Com o potencial instalado àquela época, controlado por estrangeiros, era impossível a instalação de indústrias no Brasil, salvo se utilizassem máquinas a vapor ou tivessem seus próprios geradores de eletricidade, tal como aconteceu novamente em 2001, após às privatizações.

A telefonia e as telecomunicações só progrediram após a fundação da TELEBRAS e da EMBRATEL. Não fosse a Companhia Siderúrgica Nacional ("CSN") e os programas elaborados e acompanhados pela SIDERBRAS, estaríamos importando aço e outros derivados do ferro, embora seja o BRASIL o segundo país no mundo em reservas do minério. O primeiro é a Rússia e o terceiro é a Austrália.