RMCCI - MANUAL ALTERNATIVO SOBRE OPERAÇÕES CAMBIAIS

OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS

CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO (Revisada em 10/03/2024)

CIRCULAR BCB 3.690/2013

1. CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO - ANEXOS

• Anexo I - Códigos de classificação de operações relativos a comércio exterior
• Anexo II - Códigos de classificação de operações relativos a transportes
• Anexo III - Códigos de classificação de operações relativos a seguros
• Anexo IV - Códigos de classificação de operações relativos a viagens internacionais
• Anexo V - Códigos de classificação de operações relativos a transferências unilaterais
• Anexo VI - Códigos de classificação de operações relativos a serviços diversos
• Anexo VII - Códigos de classificação de operações relativos a rendas de capitais
• Anexo VIII - Códigos de classificação de operações relativos a capitais brasileiros
• Anexo IX - Códigos de classificação de operações relativos a capitais estrangeiros
• Anexo X - Códigos de classificação de operações relativos a arbitragens
• Anexo XI - Códigos de classificação de operações entre instituições
• Anexo XII - Códigos de classificação de operações com o Banco Central do Brasil
• Anexo XIII - Códigos de classificação de operações especiais
• Anexo XIV - Códigos de classificação de operações relativos a clientes
• Anexo XV - Códigos de classificação de operações relativos ao aval do governo brasileiro
• Anexo XVI - Códigos de classificação de operações relativos a pagadores/recebedores no exterior
• Anexo XVII - Códigos de grupos
• Anexo XVIII - Códigos relativos a relações de vínculo
• Anexo XIX - Códigos relativos a formas de entrega da moeda estrangeira

2. LISTAGEM DAS ALTERAÇÕES

1. Circular BCB 3.752/2015 - Alteração: Anexo IX.
2. Circular BCB 3.787/2016 - Alteração: Anexo VIII.
3. Circular BCB 3.813/2016 - Alteração: Anexo IV.
4. Circular BCB 3.831/2017 - Alteração: Anexo VIII
5. Circular BCB 3.883/2018 - Alteração, a partir de 2/7/2018: Anexo IX.
6. Circular BCB 3.914/2018 - Alteração, a partir de 1º/11/2018, Anexos V, X e XIX.
7. Circular BCB 3.957/2019 - Nova redação ao Anexo XIX.
8. Circular BCB 4.018/2020 - Alteração, a partir de 1º/6/2020 - Nova redação ao Anexo XIII.

3. LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES

1. Lei 4.131/1962, art. 23
2. Lei 4.595/1964, art. 10, VII; art. 11, III
3. Resolução CMN 3.568/2008, art. 38 - Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

CITAÇÕES

1. Lei 12.431/2011, arts. 1º e 3º -
2. Resolução CMN 2.687/2000 - Admite a realização de operações com contratos a termo, futuro e de opções de produtos agropecuários por não residentes no País.
3. Resolução CMN 3.622/2008 - Dispõe sobre as operações de redesconto e de empréstimo de que trata a Medida Provisória 442/2008, e dá outras providências.
4. Circular BCB 3.691/2013 - Regulamenta a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

4. TEXTO REGULAMENTAR

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei 4.131/1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei 4.595/1964, no art. 38 da Resolução CMN 3.568/2008,

R E S O L V E :

Art. 1º As codificações relativas à natureza das operações constantes das tabelas anexas a esta Circular constituem o Código de Classificação a que se refere o § 1º do art. 23 da Lei 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Art. 2º A classificação incorreta sujeita as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, autorizadas a operar no mercado de câmbio, às penalidades previstas na legislação e a outras sanções administrativas por parte do Banco Central do Brasil.

Art. 3º A existência de códigos para classificação de operações e a possibilidade de efetuar registros no Sistema Câmbio não elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto à observância de disposições legais, bem como de normas e procedimentos específicos definidos pelo Banco Central do Brasil ou outros órgãos/entidades governamentais.

Art. 4º A natureza da operação é integrada por doze elementos, como segue, constantes dos anexos a esta Circular a seguir indicados:

I - código da natureza do fato que origina a operação de câmbio: composto pelos cinco algarismos iniciais: Anexos I a XIII;

II - natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no País: composta pelos dois algarismos seguintes: Anexo XIV;

III - indicação relativa à existência ou não de aval do Governo brasileiro, concedido diretamente pela União ou por conta desta: Anexo XV;

IV - natureza do pagador/recebedor no exterior: representada pelo nono e décimo algarismos: Anexo XVI; e

V - identificação do grupo ao qual pertence a operação: representada pelos dois últimos algarismos: Anexo XVII.

Art. 5º Para fins de classificação das operações cursadas no mercado de câmbio, conceitua-se:

I - curto prazo: obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 (trezentos e sessenta) dias;

II - longo prazo: obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias ou que não tenham vencimento determinado.

Art. 6º Esta Circular entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.

Luiz Edson Feltrim - Diretor de Regulação, substituto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17/12/2013, Seção 1, p. 39-41, e no Sisbacen.

ANEXO I À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a comércio exterior

ANEXO II À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a transportes

ANEXO III À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a seguros

ANEXO IV À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo IV com redação dada pela Circular BCB 3.813/2016)

Códigos de classificação de operações relativos a viagens internacionais

ANEXO V À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo V com redação dada, a partir de 01/11/2018, pela Circular BCB 3.914/2018)

Códigos de classificação de operações relativos a transferências unilaterais

ANEXO VI À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a serviços diversos

ANEXO VII À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a rendas de capitais

ANEXO VIII À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo VIII com redação dada pela Circular BCB 3.831/2017)

Códigos de classificação de operações relativos a capitais brasileiros

ANEXO IX À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo IX com redação dada, a partir de 02/07/2018, pela Circular BCB 3.883/2018)

Códigos de classificação de operações relativos a capitais estrangeiros

ANEXO X À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo X com redação dada, a partir de 01/11/2018, pela Circular BCB 3.914/2018)

Códigos de classificação de operações relativos a arbitragens e a trocas de câmbio manual por sacado e câmbio sacado por manual

ANEXO XI À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações entre instituições

ANEXO XII À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações com o Banco Central do Brasil

NOTA: Esta tabela não abrange as operações de compra ou de venda de moeda estrangeira ao Banco Central para, respectivamente, constituição ou liberação de depósitos em moeda estrangeira que se classificam no Anexo XIII.

ANEXO XIII À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações especiais

ANEXO XIV À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a clientes

ANEXO XV À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos ao aval do governo brasileiro

ANEXO XVI À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a pagadores/recebedores no exterior

ANEXO XVII À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de grupos

ANEXO XVIII À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos relativos a relações de vínculo

ANEXO XIX À CIRCULAR 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo XIX com redação dada pela Circular BCB 3.957/2019)

Códigos relativos a formas de entrega da moeda estrangeira