CONTA 1.3.1.05.00-2 - Títulos de Renda Fixa Intermediados

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	1.3.0.00.00-4 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
SUBGRUPO:	1.3.1.00.00-7 - Livres

CONTA: 1.3.1.05.00-2 - TÍTULOS DE RENDA FIXA INTERMEDIADOS (EXCLUÍDA) (Revisada em 17-04-2025)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS	TÍTULOS CONTÁBEIS	ATRIBUTOS	E
1.3.1.05.03-3	Letras Financeiras do Tesouro
1.3.1.05.05-7	Letras do Tesouro Nacional
1.3.1.05.10-5	Obrigações do Tesouro Nacional
1.3.1.05.12-9	Bônus do Tesouro Nacional
1.3.1.05.15-0	Letras do Banco Central
1.3.1.05.19-8	Títulos Públicos Federais - Outros
1.3.1.05.20-8	Títulos Estaduais e Municipais
1.3.1.05.25-3	Certificados de Depósito Bancário
1.3.1.05.30-1	CDB - Instituição Financeira Ligada
1.3.1.05.35-6	Letras de Câmbio
1.3.1.05.40-4	LC - Instituição Financeira Ligada
1.3.1.05.45-9	Letras Imobiliárias
1.3.1.05.50-7	LI - Instituição Financeira Ligada
1.3.1.05.55-2	Letras Hipotecárias
1.3.1.05.60-0	LH - Instituição Financeira Ligada
1.3.1.05.62-4	Certificados de Recebíveis Imobiliários
1.3.1.05.65-5	Debêntures
1.3.1.05.70-3	Obrigações da Eletrobrás
1.3.1.05.75-8	Títulos da Dívida Agrária
1.3.1.05.97-8	De Emissão de Entidades Financeiras Vinculadas a Organismos Oficiais Internacionais
1.3.1.05.99-2	Outros

FUNÇÃO:

Registrar os títulos de renda fixa adquiridos e vendidos (intermediados) no mesmo dia, sem qualquer compromisso de recompra ou revenda, a qual deve apresentar saldo nulo ao final do dia.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

OPERAÇÕES DAY-TRADE PARA FORMAÇÃO DE CAIXA DOIS
FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DA ESCRITURAÇÃO
CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. OPERAÇÕES DAY-TRADE PARA FORMAÇÃO DE CAIXA DOIS

Esta antiga conta 1.3.1.05.00-2 - TÍTULOS DE RENDA FIXA INTERMEDIADOS tinha o intuito de registrar as operações DAY-TRADE e (muitas delas) diferenciadas entre si, eram utilizadas para geração de CAIXA DOIS. No Mercado Financeiro e de Capitais eram conhecidas como operações ESQUENTA-ESFRIA. Mas, pela legislação vigente são conhecidas como Operações Simuladas ou Dissimuladas.

2. FALSIFICAÇÃO MATERIAL E IDEOLÓGICA DA ESCRITURAÇÃO

Essas operações também são encaradas como Falsificação Material e Ideológica da Escrituração Contábil, de conformidade com o descrito no artigo 7º do Decreto-Lei 1.598/1977, combinado com os artigos 1179 a 1195 do Código Civil de 2002 - Direito da Empresa - Escrituração. O Código Civil de 2002 versa ainda sobre a Invalidade do Negócio Jurídico, estabelecendo que as operações simuladas são nulas.

Por sua vez, o CTN - Código Tributário Nacional (artigo 116 - § único) versa sobre as operações dissimuladas que têm o intuito de manipulação do Fato Gerador da tributação.

3. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

Assim, mediante a operação day-trade, a entidade jurídica que contabilizava prejuízo com esse tipo de operação gerava um CAIXA DOIS para si, enquanto esquentava dinheiro sujo do CAIXA DOIS de outras pessoas jurídicas e também de pessoas físicas sonegadoras de tributos. São operações combatidas pela Lei 4.729/1965 (sonegação fiscal) e pela Lei 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária e Contra as Relações de Consumo).

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

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