início > contabilidade Ano XX - 22 de maio de 2019



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LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS (Revisado em 23-09-2018)

  1. INTRODUÇÃO
  2. LIVRO DIÁRIO
  3. LIVRO RAZÃO
  4. LIVRO DE BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS
  5. LIVROS AUXILIARES
    1. LIVRO CAIXA E CAIXA ELETRÔNICO
    2. NOTA FISCAL, NOTA FISCAL-FATURA E DUPLICATA
    3. LIVRO DE INVENTÁRIO E SISTEMAS DE CONTROLE DE ESTOQUES
    4. LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS
    5. LIVROS DE APURAÇÃO DO ICMS, DO IPI E DO ISS
    6. LIVROS E REGISTROS TRABALHISTAS
    7. LIVROS E REGISTROS SOCIETÁRIOS
  6. AUTENTICAÇÃO DE LIVROS E REGISTROS
  7. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
  8. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. INTRODUÇÃO

Dúvidas têm surgido sobre a escrituração contábil em que uma entidade jurídica administra muitas outras.

Veja também: Contabilidade Integrada e outros tipos de integração contábil no final da página indicada.

É sabido que o velho Princípio de Contabilidade da Entidade reza que os patrimônios de entidades diferentes não se misturam. Tampouco se misturam o patrimônio pessoal do titular de uma empresa individual e o patrimônio da citada empresa. Portanto, o dono da empresa e a sua empresa precisam ter contas bancárias diferentes.

No caso dos Fundos de Investimentos administrados por um banco, por exemplo, cada um dos fundos administrados e o próprio banco são entidades autônomas. Nas observações contidas nas antigas páginas do COSIF 1.25, relativas aos Fundos de Investimentos até o advento da Lei 10.303/2001, estão as explicações sobre as modificações ocorridas desde aquela ocasião.

Aquela Lei transferiu para a CVM - Comissão de Valores Mobiliários a incumbência pela fiscalização dos Fundos de Investimentos de modo geral. As regras impostas pela CVM estão nas páginas do MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários que se relacionam aos Fundos de Investimentos, os quais podem ser constituídos com finalidades bem diversificadas.

Portanto, o COSIF expedido pelo Banco Central não mais se aplica àqueles Fundos. O BACEN somente publica as regras que devem ser adotadas para aplicação no mercado daquele dinheiro disponível em cada uma das entidades do sistema financeiro, visando somente a regulação dos riscos inerentes a esses investimentos visto que as instituições do sistema financeiro também podem chegar a insolvência. Essas regras especiais estão no MNI 4 - Investidores Institucionais.

De resto, todas entidades juridicamente constituídas que estejam sujeitas ao registro no CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, sejam elas com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas, devem utilizar as regras básicas de escrituração contábil previstas no Decreto-Lei 486/1969 que também foi incorporado ao RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda. Estão em Escrituração do Contribuinte.

Mas, muitos anos depois, durante o Governo Lula, foi criado o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital que paulatinamente tem publicado as regras que devem ser adotadas por todas as entidades inscritas no CNPJ. Mas, esse sistema ainda está em desenvolvimento. Por isso ainda não abrange todos os tipos de entidades jurídicas.

Como o principal motivo da criação do SPED foi o do Combate à Sonegação Fiscal, os aperfeiçoamentos necessários ao referido sistema devem sempre estar atentos ou ligados à incrível esperteza dos sonegadores de tributos. Por isso, as entidades de maior porte são obrigadas a terem sistemas de auditoria interna e externa (independente) e até Comitê de Auditoria.

Veja no MNI 2-1-20 as explicações sobre esse tema, mais ligado ao sistema financeiro.

Então, depois dessa introdução para que sejam bem entendidas as razões da existência de todo esse processo para o estabelecimento de rígidas regras sobre a escrituração contábil, podemos entrar no que está interessando no momento presente.

Então, é possível dizer que, assim como as Empresas Administradoras de Condomínios efetuam as contabilidades de todos os condomínios por elas administrados, as entidades Administradoras de Fundos de Investimentos autorizadas pela CVM também são responsabilizadas pela confecção da escrituração de todos os fundos por elas administrados, que também são pessoas jurídicas inscritas no CNPJ. O mesmo acontece com as entidades Administradoras de Consórcios que são responsabilizadas pela contabilidade dos diversos Grupos de Consorciados por elas administrados.

Logo, como foi dito, todas essas entidades jurídicas necessitam de inscrição no CNPJ. Por isso, todas elas devem adotar idêntico sistema de contabilização, embora muitas dessas instituições ainda não estejam obrigadas à remessa de dados ao SPED.

Em suma, as regras básicas de contabilização descritas no Decreto-Lei 486/1969, incorporadas às criadas pelo SPED, devem ser adotadas por todas as pessoas jurídicas, sejam elas com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas.

Sobre essas regras comuns, veja o PADRON - Plano de Contas Padronizado elaborado pelo COSIFE.


(...)

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