CARTA-CIRCULAR BCB 3.195/2005

• Circular BCB 2.381/1993 - Estabelece a obrigatoriedade da elaboração, publicação e remessa pelas administradoras de consórcio de demonstrações financeiras ao Banco Central, esclarece critérios de avaliação e apropriação contábil e consolida normas de contabilidade.
• Circular BCB 2.916/1999 - REVOGADA e substituída pela Circular BCB 3.360/2007 que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR), de que trata a Resolução CMN 3.490/2007 que dispõe sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).

Com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, nos arts. 26 e 27 da Circular 2.381, de 18 de novembro de 1993, e no art. 3º da Circular 2.916, de 6 de agosto de 1999, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes subtítulos contábeis:

I - com atributos UBDKIFJACTSWEROLMNHZ e códigos ESTBAN e de publicação 711 e 716, respectivamente:

7.1.5.80.39-1 Opções - Ações
7.1.5.80.42-5 Opções - Ativos Financeiros e Mercadorias;

II - com atributos UBDKIFJACTSWEROLMNHZ e códigos ESTBAN e de publicação 712 e 716, respectivamente:

8.1.5.50.39-7 Opções - Ações
8.1.5.50.42-1 Opções - Ativos Financeiros e Mercadorias;

III - com atributos UBILNZ e códigos ESTBAN e de publicação 172 e 182, respectivamente:

1.8.2.07.10-1 Exportação.

2. Ficam excluídos do Cosif os seguintes títulos e subtítulos:

3.0.3.10.00-7 TÍTULOS REGISTRADOS NO SELIC
3.0.3.10.10-0 Livres
3.0.3.10.15-5 Vinculados a Operações Compromissadas
3.0.3.10.20-3 Vinculados à Negociação e Intermediação de Valores
3.0.3.10.25-8 Vinculados ao Banco Central
3.0.3.10.30-6 Vinculados à Aquisição de Ações de Empresas Estatais
3.0.3.10.35-1 Vinculados à Prestação de Garantias
3.0.3.10.40-9 Mantidos até o Vencimento

3.0.3.20.00-4 TÍTULOS NÃO REGISTRADOS NO SELIC
3.0.3.20.10-7 Livres
3.0.3.20.15-2 Vinculados a Operações Compromissadas
3.0.3.20.20-0 Vinculados à Negociação e Intermediação de Valores
3.0.3.20.25-5 Vinculados ao Banco Central
3.0.3.20.30-3 Vinculados à Aquisição de Ações de Empresas Estatais
3.0.3.20.35-8 Vinculados à Prestação de Garantias

7.1.5.80.41-8 Opções

8.1.5.50.41-4 Opções

9.0.3.10.00-9 TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.

3. Devem ser adotados os seguintes procedimentos em relação ao Consolidado Econômico-Financeiro - Conef, documento 5 do Cosif:

I - exclusão dos seguintes desdobramentos de subgrupo:

30.3.1.00.00-9 Títulos Registrados no SELIC
30.3.2.00.00-2 Títulos não Registrados no SELIC;

II - alteração da nomenclatura do subtítulo código 10.9.2.07.40-5 para Exportação e Interbancário.

4. Deve ser realizada, no documento Anexo II à Carta-Circular 2.918, de 15 de junho de 2000, a aglutinação do subtítulo 1.8.2.07.10 1 no 10.9.2.07.40-5.

5. Fica incluído na Tabela de Classificação de Ativos de que trata o art. 2º, § 1º, do Regulamento Anexo IV à Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e alterações posteriores, o subtítulo Exportação, código 1.8.2.07.10-1 do Cosif, com fator de ponderação de 50%, idêntico àquele atribuído pela Circular 2.916, de 1999, às rubricas que retifica.

6. Tendo em vista a revogação da Carta-Circular 3.083, de 13 de fevereiro de 2003, pela Carta-Circular 3.147, de 29 de setembro de 2004, esclarecemos que fica mantido, com as mesmas características, o título VALORES PENDENTES DE RECEBIMENTO - COBRANÇA JUDICIAL, código 1.8.7.95.00-8 do Cosif.

7. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 2005.
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Sérgio Odilon dos Anjos Chefe Substituto