CARTA-CIRCULAR BCB 3.106/2003

Cria e exclui subtítulos do Cosif para uso de administradoras de consórcios.

BASE NORMATIVA:

• Circular BCB 3.198/2003 - REVOGADA pela Circular BCB 3.261/2004 que dispõe sobre a aplicação de recursos coletados de grupos de consórcio, o limite de alavancagem para administradoras de consórcio e a indicação de diretor responsável pela prestação de informações

Tendo em vista o disposto na Circular 3.198, de 6 de agosto de 2003, e com base no item 4 da Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes subtítulos contábeis, com os atributos HZ:

1.2.9.90.25-6 Vinculadas a Contemplações - Selic
1.2.9.90.35-9 Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações.

2. Fica excluído do Cosif o subtítulo contábil Vinculadas a Contemplações, código 1.2.9.90.30-4.

3. Os saldos porventura existentes no subtítulo Vinculadas a Contemplações, código 1.2.9.90.30-4, na data de entrada em vigor desta carta-circular, devem ser reclassificados para os subtítulos 1.2.9.90.25-6 e 1.2.9.90.35-9, sendo o primeiro deles destinado ao registro de aplicações em títulos públicos federais, por intermédio de operações compromissadas contratadas com instituições financeiras ou com o Banco Central do Brasil, custodiados em conta específica e individualizada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), e o segundo para o registro das demais modalidades de aplicação permitidas nos termos da regulamentação em vigor.

4. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de novembro de 2003.
Departamento de Normas do Sistema Financeiro
Clarence Joseph Hillerman Jr. Chefe