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CIRCULAR BCB 3.233/2004

CIRCULAR BCB 3.233/2004

Cria e exclui títulos e subtítulos no Cosif para controle de operações de crédito realizadas por instituições financeiras com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, de créditos tributários e de operações ativas vinculadas.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 07 de abril de 2004, com fundamento nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerado o inciso pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e tendo em vista o disposto nas Resoluções 2.921, de 17 de janeiro de 2002, 3.059, de 20 de dezembro de 2002, e 3.161, de 18 de dezembro de 2003, e na Circular 3.203, de 4 de setembro de 2003,

NOTAS DO COSIFE:

D E C I D I U:

Art. 1º Criar, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos e subtítulos contábeis:

I - com os atributos UBDIFSWELMZ e código ESTBAN 300 e 800, respectivamente:

3.0.9.51.00-2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC
9.0.9.51.00-4 FGC - OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

II - com atributos UBIFALMZ e código ESTBAN 300:

3.0.9.62.00-8 OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS
3.0.9.62.50-3 Fator de Ponderação 50%
3.0.9.62.90-5 Fator de Ponderação 100%
3.0.9.63.00-7 RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ATIVAS;

III - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ e código ESTBAN 300:

3.0.9.89.10-8 Créditos Tributários Originados de Superveniência de Depreciação
3.0.9.89.30-4 Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR;

IV - com atributos UBIFALMZ e código ESTBAN 800:

9.0.9.62.00-0 OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO
9.0.9.63.00-9 OPERAÇÕES ATIVAS - RECURSOS VINCULADOS.

Art. 2º Fica alterada no Cosif a nomenclatura dos seguintes títulos contábeis para:

3.0.9.89.00-5 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - LIMITES
9.0.9.89.00-7 LIMITES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

Art. 3º Ficam definidas as seguintes funções para os títulos contábeis criados no art. 1º:

I - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC, código 3.0.9.51.00-2, destina-se ao registro, para fins de ponderação de risco, das operações de crédito realizadas por instituições financeiras com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, tendo como contrapartida o título FGC - OPERAÇÕES DE CRÉDITO, código 9.0.9.51.00-4, sem prejuízo do adequado registro em contas patrimoniais;

II - OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS, código 3.0.9.62.00-8, e OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO, código 9.0.9.62.00-0, destinam-se ao registro das operações ativas vinculadas, nos termos da Resolução 2.921, de 17 de janeiro de 2002, classificando-as nos subtítulos contábeis de acordo com o fator de ponderação de risco recebido em contas patrimoniais;

III - RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ATIVAS, código 3.0.9.63.00-7, e OPERAÇÕES ATIVAS - RECURSOS VINCULADOS, código 9.0.9.63.00-9, destinam-se ao registro da captação de recursos vinculados a operações ativas, nos termos da Resolução 2.921, de 2002.

Art. 4º Os títulos contábeis CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LIMITES, código 3.0.9.89.00-5, e LIMITES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, código 9.0.9.89.00-7, passam a ter como função registrar, para fins de controle, os créditos tributários, observado que:

I - no subtítulo Créditos Tributários Originados de Superveniência de Depreciação, código 3.0.9.89.10-8, devem ser registrados os valores relativos a créditos tributários originados de prejuízos fiscais ocasionados pela exclusão das receitas de superveniência de depreciação de bens objeto de operações de arrendamento mercantil, até o limite das obrigações fiscais diferidas correspondentes, registradas no título 4.9.4.30.00-2 PROVISÃO PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS;

II - no subtítulo Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR, código 3.0.9.89.30-4, devem ser registrados, para fins de ponderação de risco, os valores relativos a créditos tributários excluídos para fins de cálculo do nível I do Patrimônio de Referência (PR), de que trata o art. 1º da Resolução 2.837, de 30 de maio de 2001.

Art. 5º Ficam excluídos do Cosif os seguintes desdobramentos de subgrupo e títulos contábeis:

1.6.7.00.00-2 Operações de Créditos Vinculadas
1.6.7.10.00-9 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS
1.7.7.00.00-1 Operações de Arrendamento Mercantil Vinculadas
1.7.7.10.00-8 OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADAS
4.9.9.57.00-4 OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS.

§ 1º Eventuais saldos registrados nesses desdobramentos de subgrupo e títulos contábeis devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis representativas dos direitos e obrigações das operações.

§ 2º O código 170 - Operações de Crédito Vinculadas deve ser excluído dos documentos Estatística Bancária Mensal, código 4500, e Estatística Bancária Global, código 4510.

Art. 6º É obrigatória a divulgação, em notas explicativas às demonstrações contábeis, de informações que incluam, no mínimo, os seguintes itens:

I - saldo das operações ativas vinculadas e dos recursos captados para a aplicação nessas operações, classificado detalhadamente por natureza em relação ao seu registro em contas patrimoniais;

II - total de receitas, despesas e resultado líquido das operações vinculadas;

III - total de operações ativas vinculadas inadimplentes;

IV - existência de questionamento judicial sobre operações ativas vinculadas ou sobre os recursos captados para a aplicação nessas operações.

Art. 7º Devem ser realizadas as seguintes alterações na Tabela de Classificação de Ativos de que trata o art. 2º, § 1º, do Regulamento Anexo IV à Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e alterações posteriores: (Revogado pela CIRCULAR BCB 3.360/2007 a partir de 01/07/2008)

I - excluir os títulos contábeis:

1.6.7.10.00-9 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS
1.7.7.10.00-8 OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADAS;

II - incluir, com sinal negativo e fator de ponderação de 50% (cinqüenta por cento), o título e subtítulo contábil:

3.0.9.51.00-2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC
3.0.9.62.50-3 Fator de Ponderação 50%;

III - incluir, com sinal negativo e fator de ponderação de 100% (cem por cento), o subtítulo contábil Fator de Ponderação 100%, código 3.0.9.62.90-5;

IV - incluir, com sinal negativo e fator de ponderação de 300% (trezentos por cento), o subtítulo contábil Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR, código 3.0.9.89.30-4.

Art. 8º Devem ser efetuadas as seguintes alterações no Consolidado Econômico-Financeiro - Conef, documento 5 do Cosif:

I - exclusão dos seguintes títulos:

10.6.1.75.00-4 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS
10.6.2.70.00-2 CRÉDITOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADOS;

II - criação dos seguintes títulos e subtítulos:

30.9.5.00.00-5 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC

30.9.8.90.10-0 Créditos Tributários Originados de Superveniência de Depreciação 30.9.8.90.30-6 Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR

30.9.8.20.00-8 OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS 30.9.8.20.50-3 Fator de Ponderação 50% 30.9.8.20.90-5 Fator de Ponderação 100%

30.9.8.90.30-6 Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR;

III - modificação da nomenclatura do título 30.9.8.90.00-7 para CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - LIMITES.

Art. 9º Devem ser realizadas as seguintes aglutinações no documento Anexo II à Carta-Circular 2.918, de 15 de junho de 2000:

I - o título 3.0.9.51.00-2 no 30.9.5.00.00-5;

II - o subtítulo 3.0.9.62.50-3 no 30.9.8.20.50-3;

III - o subtítulo 3.0.9.62.90-5 no 30.9.8.20.90-5;

IV - o título 3.0.9.63.00-7 no 30.9.9.00.00-7;

V - o subtítulo 3.0.9.89.10-8 no 30.9.8.90.10-0;

VI - o subtítulo 3.0.9.89.30-4 no 30.9.8.90.30-6.

Art. 10. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de abril de 2004.
Sérgio Darcy da Silva Alves Diretor


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