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AVALIAÇÃO DE EMPRESAS - Aspectos contábeis nos ajustes de avaliação patrimonial

Avaliação de Empresas

ASPECTOS CONTÁBEIS DA AVALIAÇÃO (Revisada em 07/03/2024)

Fixação do Valor da Ação para Abertura de Capital, Venda ou Privatização

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

No caso de abertura do capital de sociedade por ações, os acionistas controladores e minoritários, antes da oferta pública de ações, devem pensar de forma diferente dos profissionais de mercado que atribuíram pequeno valor de mercado para o patrimônio das empresas estatais privatizadas.

Por isso, principalmente os acionistas minoritários devem brigar para que seja feita uma verdadeira AVALIAÇÃO PATRIMONIAL da empresa, de conformidade com o descrito nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

Assim sendo, não pode ser usada apenas uma simples fórmula de matemática financeira existente numa calculadora HP 12-C relativa à Taxa Interna de Retorno pretendida para o Investimento a ser efetuado.

A apuração da realidade econômica e financeira é muito mais complexa, como está explicado no tópico relativo à Avaliação Patrimonial e também no Roteiro de Pesquisa e Estudo sobre ANÁLISE DE BALANÇOS.

Calculando-se somente o valor presente líquido do investimento com base na taxa interna de retorno fixada pelo comprador das ações, na prática os antigos acionistas da empresa estão entregando para terceiros a administração de um patrimônio que lhes custou muito mais caro.

2. EXEMPLO DA OCORRÊNCIA DE ÁGIO

Quando existe um valor subjetivo previsto ou calculado para o Fundo de Comércio, ele deve ser cobrado por ocasião da venda ou privatização ou ainda por ocasião da abertura do capital ou do lançamento de ações novas na forma de ágio.

Assim, é preciso observar se o Fundo de Comércio (estimado) está contabilizado no Balanço Patrimonial da empresa colocada à venda. Essa contabilização só acontece nos casos em que este Fundo de Comércio foi adquirido mediante pagamento. Desse modo, o ágio efetivamente pago é contabilizado na empresa adquirente, mediante débito no Ativo Permanente (Ativo Não Circulante - Intangível), tendo como contrapartida uma das contas do grupamento das Disponibilidades quando o ágio for pago em dinheiro ou tendo como contrapartida Bens ou Direitos nos casos de permuta.

Conforme foi mencionado no tópico relativo à Avaliação do Fundo de Comércio, no Brasil as normas de contabilidade não nos permite contabilizar esses valores quando calculados ou previstos. Porém, a contabilização de valores subjetivos era bastante utilizado pelas empresas de capital aberto norte-americanas, porque as normas US GAAP permitiam que assim fosse feito. Essa contabilização de valores subjetivos foi muito utilizado como artifício para que fossem escondidos volumosos prejuízos acumulados.

Em tempo: US GAAP significa Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade nos Estados Unidos.

Portanto, o investidor também deve ter o cuidado de analisar ao Balanço da empresa em que investirá, utilizando os métodos e formas dispostas no roteiro de pesquisa e estudo sobre ANÁLISE DE BALANÇOS. Para isso, o investidor deve contratar um contador, auditor independente ou escritório de contabilidade para fazer os levantamentos e análises sugeridos no citado roteiro.

O ágio cobrado no lançamento de ações muitas vezes depende do interesse momentâneo do público investidor por determinada ação.

3. EXEMPLO DA OCORRÊNCIA DE DESÁGIO

Caso aconteça o inverso, isto é, quando a empresa captadora esteja necessitando rapidamente de aporte de capital e seja difícil conseguir investidores, as ações novas podem ser lançadas com deságio desde que isto seja aprovado em Assembleia Geral. Talvez seja por esse motivo que muitas ações negociadas nas Bolsas de Valores têm seus preços de negociação inferiores ao seu valor patrimonial.