AD SRF - Atos Declaratórios DA SRF DE 1999

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Atos Declaratórios DA SRF DE 1999

• AD SRF 106/1999 - Dispõe sobre a apuração e retenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e sobre a incidência do imposto de renda, nas hipóteses que menciona
• AD SRF 102/1999 - Dispõe sobre a transferência de títulos e valores mobiliários, na hipótese que específica
• AD SRF 099/1999 - REVOGADO pelo IN SRF 001/2000
• AD SRF 098/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às transferências de títulos no âmbito do SELIC, nas operações que especifica
• AD SRF 097/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições financeiras submetidas a regime de liquidação extrajudicial
• AD SRF 096/1999 - Dispõe sobre o prazo para a repetição de indébito relativa a tributo ou contribuição pago com base em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no exercício dos controles difuso e concentrado
• AD SRF 095/1999 - Dispõe sobre a adesão de empregado aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria, pela Previdência Oficial ou Privada, a Programa de Demissão Voluntária incentivada de que trata a IN SRF 165/1998
• AD SRF 094/1999 - Dispõe sobre a importação de bens pela União
• AD SRF 092/1999 - Altera a redação do item 3 do Ato Declaratório 0451/1999
• AD SRF 091/1999 - Altera a redação do item 3 do Ato Declaratório 0553/1999
• AD SRF 090/1999 - REVOGADO pelo IN SRF 252/2002
• AD SRF 089/1999 - REVOGADO pelo IN SRF 252/2002
• AD SRF 088/1999 - Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas sociedades cooperativas
• AD SRF 085/1999 - Dispõe sobre a renegociação das dívidas do crédito rural nos termos da Lei 9.138/1995, conforme parâmetros estabelecidos na Resolução CMN 2.471 do Conselho Monetário Nacional
• AD SRF 084/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às cotas relativas a passagens aéreas e direito de uso de serviços postais e telefônicos atribuídas aos parlamentares
• AD SRF 077/1999 - Declara alfandegado a titulo permanente o recinto que menciona
• AD SRF 075/1999 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL segundo as normas de tributação universal
• AD SRF 074/1999 - Dispõe sobre a não incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de fornecimentos a Itaipu Binacional
• AD SRF 073/1999 - Dispõe sobre as bases de calculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
• AD SRF 070/1999 - Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas sociedades cooperativas
• AD SRF 069/1999 - Dispõe sobre o pagamento de impostos e contribuições demandadas judicialmente, nas hipóteses e condições previstas no art. 17 da Lei 9.779/1999
• AD SRF 066/1999 - Dispõe sobre o regime aplicável ao fundo financeiro que especifica
• AD SRF 054/1999 - Consolida e atualiza o sistema de controle operacional de lojas francas
• AD SRF 051/1999 - Assegurada ao Mozarteum Brasileiro Associação Cultural, a dispensa, em caráter permanente, da conferência física no desembaraço dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária
• AD SRF 050/1999 - Assegura ao Instituto Lina Bo e P. M. Bardi, a dispensa, em caráter permanente, da conferência física no desembaraço dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária
• AD SRF 049/1999 - Assegura à Sociedade de Cultura Artística, a dispensa, em caráter permanente, da conferência física no desembaraço dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária
• AD SRF 048/1999 - Assegura ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, a dispensa, em caráter permanente, da conferência física no desembaraço dos bens de caráter cultural, submetidos a despacho aduaneiro de admissão ou de exportação temporária
• AD SRF 044/1999 - Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI
• AD SRF 043/1999 - REVOGADO pelo IN SRF 252/2002
• AD SRF 040/1999 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona
• AD SRF 039/1999 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
• AD SRF 030/1999 - Dispõe acerca do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
• AD SRF 008/1999 - REVOGADO pelo IN SRF 252/2002
• AD SRF 007/1999 - REVOGADO pelo IN RFB 907/2009
• AD SRF 006/1999 - REVOGADO pelo IN SRF 252/2002
• AD SRF 004/1999 - Dispõe acerca da incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
• AD SRF 003/1999 - Dispõe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário - PDV
• AD SRF 002/1999 - Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos auferidos em operações de swap