CONTABILIDADE ELEITORAL - ELEIÇÃO MUNICIPAL DE 2016

PARTE 6 - CONTABILIDADE INTEGRADA E CENTRALIZADA

6.2 - A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS SEGUNDO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Revisada em 21-02-2024)

• 6.2.1 - Constituição e Atividades dos Partidos Políticos
  • 6.2.1.1 - RIR/1999 - Imunidade Tributária
  • 6.2.1.2 - Individuação e Clareza - Decreto-Lei 486/1969
  • 6.2.1.3 - Prestação de Contas da Campanha Eletiva - Candidatos - Resoluções do TSE
  • 6.2.1.4 - Demonstrações Contábeis - dos Diretórios
  • 6.2.1.5 - Demonstrações Contábeis Consolidadas (Matriz, Filiais [Diretórios] e Coligações)
• 6.2.2 - Diretório Nacional e Cargo Eletivos
  • Presidente da República
  • Vice-Presidente
• 6.2.3 - Diretório Estadual e Cargos Eletivos
  • Governador
  • Vice-Governador
  • Senador
  • Deputado Federal
  • Deputado Estadual
• 6.2.4 - Diretório Municipal e Cargos Eletivos
  • Prefeito
  • Vice-Prefeito
  • Vereador

• Art. 167 - Disposições Gerais - As Entidades Jurídicas como Agentes Arrecadadoras de Tributos
• Art. 169 - Imunidade Tributária dos Partidos Políticos
• Art. 170, § 3º - Inciso III - Para o gozo da imunidade, [a entidade deve] manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.
• Art. 172 - Suspensão da Imunidade