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LUXEMBURGO MOSTRA FALÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNDIAL

PARAÍSOS FISCAIS CAUSAM A FALÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNDIAL

AS GRANDES EMPRESAS SÃO AS MAIORES SONEGADORAS DE TRIBUTOS

São Paulo, 28/04/2015 (Revisado em 10/07/2018)

2. PARAÍSO FISCAL: LUXEMBURGO MOSTRA FALÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNDIAL

  1. PARAÍSOS FISCAIS: LUXEMBURGO AJUDA A PROVOCAR A FALÊNCIA DAS NAÇÕES
  2. ANARQUISMO: DE INÍCIO, MENOR TRIBUTAÇÃO; DEPOIS, FALÊNCIA DAS NAÇÕES
  3. O CRIMINOSO TRABALHO DAS BIG FOUR
  4. A MAIOR PARCELA DOS TRIBUTOS É INDIRETA. SÓ O POVO PAGA
  5. COMO ACABAR COM OS PARAÍSOS FISCAIS
  6. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NEM PRECISARIA EXISTIR

Publicado no BLOG do Fernando Rodrigues em 06/11/2014 - UOL Blogosfera - Notícias - Política. Com negritos e anotações em azul por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

2.1. PARAÍSOS FISCAIS: LUXEMBURGO AJUDA A PROVOCAR A FALÊNCIA DAS NAÇÕES

A exposição de centenas de operações fiscais secretas em Luxemburgo para reduzir impostos revela a falência quase completa do sistema tributário mundial.

Um vazamento de documentos publicado pelo Jornal Folha de São Paulo mostrou como 343 empresas enviaram centenas de bilhões de dólares para esse pequeno paraíso fiscal europeu e economizaram outros bilhões de dólares em impostos.

No caso do Brasil, os dois maiores bancos privados do país, economizaram até R$ 200 milhões numa mera troca de papeis na virada dos anos 2008 para 2009. O Jornal Folha de São Paulo diz que os bancos negam irregularidades.

Veja em O Ativo Intangível e a Contribuição Não Mensurável.

O ponto aqui não é ser ou não ser legal, mas sim a ineficiência do sistema de cobrança de tributos dentro de um determinado país.

Ou seja, a prática pode não ser ilegal, mas é imoral e amoral porque prejudica as Nações e obviamente as suas populações.

A investigação sobre esse caso, batizado de “Luxembourg leaks” (vazamentos de Luxemburgo), ficou sob a supervisão do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). Mais de 80 jornalistas em 26 países participaram da apuração, que durou cerca de 6 meses e foi publicada em 05/11/2014. Um mapa interativo mostra parte do que foi publicado a respeito pelo mundo.

Bastou a série de reportagens ser divulgada para duas avaliações antagônicas serem defendidas nas redes sociais:

1) é um absurdo grandes corporações e bancos se envolverem em planejamento tributário abusivo, visando a pagar cada vez menos impostos;

2) é um absurdo que as empresas e os bancos sejam submetidos a pagar impostos tão altos (no Brasil, os bancos têm de pagar 40% sobre o lucro); fazem portanto muito bem em tentar recolher menos tributos.

Essas duas opiniões antagônicas omitem o principal. O mundo capitalista, como o conhecemos, precisa ter um sistema sólido de cobrança de impostos para que o Estado sobreviva e prospere o livre mercado, em condições equânimes de competição para todos os atores envolvidos.

2.2. ANARQUISMO: DE INÍCIO, MENOR TRIBUTAÇÃO; DEPOIS, FALÊNCIA DAS NAÇÕES

Quando grandes bancos e corporações têm acesso a sistemas para pagar menos impostos, o efeito momentâneo será positivo apenas para as empresas que usufruem desse benefício. No médio e no longo prazo, a falência será completa.

Os Estados nacionais vão arrecadar menos. As empresas se tornarão cada vez mais gigantescas, solapando a competição e o desejo de prosperar – a força motriz do capitalismo.

É fácil imaginar que só uma fração das empresas brasileiras pode ter acesso a sofisticados modelos de planejamento tributário. Todas as demais – e a esmagadora maioria dos pagadores de impostos comuns, as pessoas físicas – continuarão a pagar impostos conforme manda a lei.

Esse sistema não funciona por ser injusto na sua origem.

É necessário ressaltar que as corporações não estão completamente erradas quando buscam formas de pagar menos impostos. O mercado é uma selva.

Se o Bradesco faz uma operação em Luxemburgo, por que o Itaú não faria?

O banco que abdicar dessas estratégias estará se autocondenando ao fracasso.

Tudo isso é verdade, mas é apenas uma parte da história.

Os bancos e as corporações se acostumaram a viver nesse ecossistema. Mudar as regras poderia provocar um desarranjo no bioma no qual já sabem de onde tirar o seu sustento.

2.3. O CRIMINOSO TRABALHO DAS BIG FOUR

Numa associação nefanda com as quatro grandes empresas de consultoria-auditoria, as corporações e bancos [com a intermediação de importantes Lobistas] influem para criar leis generosas em vários países, adaptar regras, fazer o tal “planejamento tributário” e terem suas contas sempre aprovadas, sem restrições.

Esse modelo está cabeado para dar errado. Os governos fingem que as coisas funcionam. [Junto aos seus ministros os Lobistas também atuam. Então, os ministros influenciam nas decisões a serem tomadas pela Presidência. Elaboram projetos de Leis que são aprovados pelos falsos representantes do Povo no Congresso Nacional]. Aumentam impostos ou mantêm altas as alíquotas.

Afinal, para cada grande corporação que faz elisão fiscal em Luxemburgo há outras centenas de firmas de médio porte que acabam arcando com o fardo localmente, sem dinheiro para contratar uma consultoria das “4 grandes” ["Big Four"].

No plano imediato, os governo continuam a arrecadar e vão tocando o barco. Empurrando com a barriga gorda de tanta fartura de propinas.

Quando se observa esse quadro, há quase uma compulsão que pode levar alguns a condenar as empresas e as corporações.

No fundo, é um equívoco rejeitar liminarmente o argumento de que as empresas e as corporações têm, de fato, um pouco de razão ao dizer que poderiam ir à falência se pagassem todas as taxas como desejam os governos de vários países.

2.4. A MAIOR PARCELA DOS TRIBUTOS É INDIRETA. SÓ O POVO PAGA

NOTA DO COSIFE:

Na verdade, a maior parte dos tributos são indiretos. Logo, somente o consumidor é quem paga. Não são os empresários.

Os impostos diretos sobre as empresas no Brasil estão na média dos 65 países pesquisados pela OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico, conforme foi mostrado na Introdução do texto deste COSIFE sobre Blindagem Fiscal e Patrimonial e Seus Efeitos no Balanço de Pagamentos das Nações.

No Brasil, os impostos sobre os lucros empresariais era em 2010 o 10º menor entre os 65 mais importantes países pesquisados. E de lá para cá pouco ou nada foi modificado, exceto no caso da desoneração de privilegiados empresários, feita pela Presidenta Dilma e que não surtiu os efeitos prometidos por tais empresários. Eles prometeram criar novos empregos e o índice de desemprego aumentou.

Por sua vez, lucros ou dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas são isentos de tributação complementar. O mesmo não acontece com os lucros distribuídos aos trabalhadores. Veja em Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas.

2.5. COMO ACABAR COM OS PARAÍSOS FISCAIS

Como consertar? Impossível no curto prazo. Será necessário um alto grau de concentração entre os principais países do mundo – do Brasil, inclusive. A iniciativa vem sendo discutida no âmbito da OCDE e do G20.

Há até um plano de ação conhecido pela sigla Beps, acrônimo de “Base Erosion and Profit Shifting” (Erosão da Base Tributária e Desvio de Lucros). O relatório da OCDE foi publicado em julho de 2013, com uma atualização recente, em agosto de 2014.

A chance de uma solução consensual sair em reuniões do G20 é pequena. No fundo, quem tem a explicação mais realista para o problema é Nicolas Mackel, chefe do “Luxembourg for Finance'', uma agência que trabalha com o governo local.

Em entrevista ao ICIJ, ele disse:

O sistema tributário de Luxemburgo é competitivo. Não há nada de ilegal ou antiético. Se as empresas conseguem reduzir seus impostos para alíquotas muito baixas, esse não é um problema de um sistema tributário, mas da interação de vários sistemas tributários”.

É verdade.

2.6. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NEM PRECISARIA EXISTIR

NOTA DO COSIFE:

As Empresas Estatais e a Substituição Tributária

Na verdade, o sistema tributário nem precisaria existir.

Se as grandes empresas por segmentos operacionais fossem todas estatais, os países controladores destas receberiam lucros e dividendos, por isso ninguém mais pagaria impostos diretos. Se as empresas estatais forem de economia mista, até poderia continuar existindo a Bolsa de Valores, porque, tal como aconteceu durante os governos militares iniciados em 1964, o povo era e hoje em dia ainda seria o principal investidor nas empresas estatais de capital aberto. Mas, os profissionais do mercado de capitais criminosamente (Lei 7.913/1989) enganaram o Povão dizendo que aquelas ações nada valiam. Hoje, tais enganadores são os PRIVATAS detentores das empresas privatizações.

Nas operações com mercadorias, cuja tributação é estadual (ICMS) as empresas estatais, as demais grandes empresas de economia mista (capital aberto)  usariam o sistema arrecadação por Substituição Tributária. O preço de venda dos produtos já estaria impresso na embalagem. As vendas por valor maior seriam tributadas. Isto evitaria um grande número de intermediários.

Na prestação de serviços, cuja tributação é municipal, este também poderia constituir empresas controladoras dos principais serviços, evitando assim as licitações públicas que se tornaram o grande antro das fraudes contra o erário público e de atos de corrupção nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Idêntico sistema já é utilizado pelos magnatas controladores das multinacionais ou transnacionais. Os lucros obtidos por suas empresas em todos os países são gerados em paraísos fiscais em que estão as empresas intermediárias das transações internacionais. Portanto, os lucros obtidos nas transações entre países e empresas de diversos países ficam nessas Ilhas do Inconfessável que são acusadas de causarem a falência do sistema tributário mundial.

Assim, aquelas empresas sediadas em paraísos fiscais ficam isentas de tributação sobre os lucros contabilizados com a mera intermediação entre o país produtor (cujas empresas praticam o subfaturamento das exportações) e o consumidor (cujas empresas praticam o superfaturamento das importações). Desse modo, os controladores dessas empresas intermediárias estabelecidas em paraísos fiscais são os beneficiários dos tributos que não são arrecadados pelos países produtores e consumidores. Nestes países as mercadorias são vendidas com resultados praticamente iguais ao total de seus custos operacionais, desse modo não existem lucros tributáveis.

Então, com a Estatização das Empresas, os Gastos Públicos com a Máquina Estatal seriam reduzidos enormemente porque também não existiriam sistemas de fiscalização federal, estadual e municipal. Desse jeito teríamos o ESTADO MÍNIMO pretendido pelos Neoliberais anarquistas.

Bastaria a atuação da CGU - Controladoria Geral da União e das controladorias estaduais e municipais, que agiriam somente nas empresas estatais. Por sua vez, as Agências Regularas poderiam ser extintas, também reduzindo Gastos Públicos.

Dessa forma, as empresas estatais e suas controladas e coligadas seriam as únicas arrecadadoras de tributos, tal como faziam as nossas empresas estatais constituídas durante o Governo Militar iniciado em 1964, isto é, antes das suas respectivas privatizações no Governo FHC.

Logo, a partir da década de 1990 também foi privatizada a arrecadação tributária, permitindo que os PRIVATAS contabilizem documentação inidônea para gerar Caixa Dois cujos valores  não tributados ficam escondidos em paraísos fiscais. Desse modo eles deixam de efetuar o pagamento de impostos no Brasil e nos demais países.


(...)

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