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Procurando por 8.137. Resultados 1 - 10 do total de 19 documentos encontrados.



LEI 7.492/1986 - LEI DO COLARINHO BRANCO
Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - lei 7.492/1986 - lei do colarinho branco - de 16 de junho de 1986 - define os crimes contra o sistema financeiro nacional. com a legislação correlata. lei 4.595/1964 - criou o cmn - conselho monetário nacional e o banco central - lei 4.728/1965 - mercado e sistema distribuidor de títulos e valores mobiliários. lei 4.729/1965 - sonegação fiscal. lei 6.024/1974 - intervenções e liquidações. lei 6.385/1976 - cvm - comissão de valores mobiliários - decreto 91.152/1985 - conselho de recursos do sistema financeiro nacional. decreto-lei 2.321/1987 - administração temporária. lei 7.913/1989 - crimes contra investidores. lei 8.137/1990: crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. lei 8.176/1991: crimes contra a ordem econômica. lei 9.447/1997 - responsabilidade dos controladores de instituições do sfn e dos auditores independentes. lei 9.613/1998 - lavagem de dinheiro - blindagem patrimonial - ocultação de bens, direitos e valores. lei complementar 105/2001 - sigilo bancário. lei complementar 104/2001 - sigilo fiscal - elisão fiscal. lei 5.172/1966 - ctn - código tributário nacional - fiscalização e sigilo fiscal. mni 5 - ação fiscalizadora
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OS BANCOS E O ISS
ESISTEMA FINANCEIRO: CRIME SONEGAÇÃO FISCAL NA ESFERA MUNICIPAL - os bancos e o iss - sistema financeiro: crime sonegação fiscal na esfera municipal - auditor fiscal - concurso público contadores - contabilidade fiscal, bancária e custos - offshore, off-shore, factoring, doleiros, agiotas, lei complementar 116/2003, sigilo bancário, sigilo fiscal, fiscalização do iss - imposto sobre serviços pela prefeituras municipais, legislação, auditoria, sfn - sistema financeiro nacional, lei complementar 116/2003 - iss, lei 4.729/1965 - lei de sonegação fiscal, lei 8.137/1990 - lei de combate aos crimes contra a ordem econômica e tributária.
Este documento teve 28044 acessos.

A LEGALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
A "PIROTECNIA POLICIAL" E A BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL - ética na contabilidade, blindagem fiscal ou patrimonial, planejamento fiscal, elisão fiscal, crimes, sonegação fiscal (lei 4.729/65), internacionalização do capital, lavagem de dinheiro e ocultação de bens (lei 9.613/98), contra a ordem tributária (lei 8.137/90), sistema financeiro (lei 7.492/86),investidores (lei 7.913/89), falsificação material e ideológica da escrituração contábil (art. 256 do rir/99), repressão às organizações criminosas (lei 9.034), caso nahas.
Este documento teve 23822 acessos.

LEI 8.137/1990
Dos Crimes Contra a Ordem Econômica e Tributária - lei 8137/1990 - 8.137 - define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Este documento teve 20676 acessos.

LEI COMPLEMENTAR 104/2001
LEI DE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO FISCAL - CONTRA A ELISÃO FISCAL - lei de flexibilização do sigilo fiscal - contra a elisão fiscal - altera dispositivos da lei 5.172/1966 – código tributário nacional. combinada com a lei complementar 105/2001 (de flexibilização do sigilo bancário) teve a intenção de facilitar o combate à sonegação fiscal (lei 4.729/1965 e lei 8.137/1990), a lavagem de dinheiro (lei 9.613/1998), a evasão cambial ou de divisas (lei 7.492/1986 - artigos 21 e 22) e a atuação de organizações criminosas (lei 9.034/1995, revogada e substituída pela lei 12.850/2013), cujos criminosos efetuavam seus atos delituosos por intermédio do sfn - sistema financeiro nacional.
Este documento teve 10004 acessos.

PORTARIA MF 564/1978 - ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO
Arrendamento Mercantil Financeiro - Leasing - imposto sobre a renda - ir dispõe sobre apuração de resultados, para efeito de tributação, de operações de arrendamento mercantil financeiro - leasing. planejamento tributário - redução do iof - imposto sobre operações financeiras - crédito do icms sobre os bens móvel do imobilizado de uso, operações simuladas (código civil - invalidade do negócio jurídico) e dissimulada (ctn - código tributário nacional - fato gerador do tributo), decreto-lei 1.598/1977 - falsificação material e ideológica da escrituração contábil, crime de sonegação fiscal (lei 4.729/1965) e crime contra a ordem econômica e tributária (lei 8.137/1990)
Este documento teve 7385 acessos.

PARAÍSOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - sonegação fiscal (lei nº 4.729/65) - crimes contra a ordem econômica e praticados por servidores públicos (lei nº 8.137/90) - evasão cambial (lei nº 7.492/86, art. 21 e 22) - lavagem de dinheiro e ocultação de bens (lei nº 9.613/98) - exportação e importação - preços de transferência (lei nº 9.430/96, artigos 18 a 24)
Este documento teve 3906 acessos.

EMPRESÁRIO INESCRUPULOSO DENIGRE A IMAGEM DO BAR LEO
POLÍCIA FLAGRA TROCA DE CHOPE NO BAR LEO - empresário inescrupuloso denigre a imagem do bar leo - polícia flagra troca de chope no bar leo - terceirização, franquia, empresas familiares, falecimento do patriarca, marcas e patentes tradicionais, fechamento de empresas tradicionais, falência provocada por incompetentes empresários. patrimônio histórico ou tradicional. contabilidade custos - quando a redução de custos causa a falência - falta de qualidade, a irresponsável redução de custos, crimes contra o consumidor - lei de proteção do consumidor - lei 8.078/1990 e crime contra a ordem econômica e as relações de consumo - lei 8.137/1991, crime contra a economia popular - lei 1.521/1951. inspeção sanitária - anvisa - venda de produtos vencidos.
Este documento teve 3670 acessos.

LEI N.º 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
Publicada no DOU de 28/12/1990 - define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Este documento teve 3368 acessos.

LEI N.º 9.080, DE 19 DE JULHO DE 1995
Publicada no DOU de 20/7/1995 - acrescenta dispositivos às leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Este documento teve 2430 acessos.