NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-T - NORMAS TÉCNICAS
NBC-TA - NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE
NBC-TA-315 - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE DISTORÇÃO RELEVANTE POR MEIO DO ENTENDIMENTO DA ENTIDADE E DO SEU AMBIENTE
APÊNDICE 1 (ver itens de A61 a A67)
Considerações para entendimento da entidade e do seu modelo de negócio
Este Apêndice explica os objetivos e o alcance do modelo de negócio da entidade e fornece exemplos de assuntos que o auditor pode considerar para entender as atividades da entidade que podem ser incluídas no modelo de negócio. O entendimento pelo auditor do modelo de negócio da entidade, e de como ele é afetado pela sua estratégia de negócio e pelos objetivos do negócio, pode auxiliá-lo a identificar os riscos do negócio que podem ter efeito sobre as demonstrações contábeis. Além disso, ele pode auxiliar o auditor a identificar os riscos de distorção relevante.
Objetivos e alcance do modelo de negócio da entidade
1. O modelo de negócio da entidade descreve como ela considera, por exemplo, sua estrutura organizacional, operações ou escopo de suas atividades, linhas de negócio (incluindo seus concorrentes e clientes), processos, oportunidades de crescimento, globalização, requisitos regulatórios e tecnologias. O modelo de negócio da entidade descreve como a entidade cria, preserva e captura valor financeiro ou mais abrangente para suas partes interessadas.
2. Estratégias são as abordagens pelas quais a administração planeja alcançar os objetivos da entidade, incluindo como a entidade planeja tratar dos riscos e das oportunidades que surgem. As estratégias da entidade são alteradas ao longo do tempo pela administração para responder às mudanças dos seus objetivos e das circunstâncias internas e externas em que ela atua.
3. A descrição de um modelo de negócio normalmente inclui:
4. Um risco de negócio pode ter consequência imediata
para o risco de distorção relevante para classes de transações, saldos contábeis
e divulgações no nível da afirmação ou no nível das demonstrações contábeis.
Por exemplo, o risco de negócio decorrente da queda significativa no mercado
imobiliário pode aumentar o risco de distorção relevante associada com a
afirmação de avaliação de credor de empréstimos de médio prazo com garantia de
imóveis.
Entretanto, o mesmo risco, particularmente em combinação com uma contração
econômica severa que aumenta ao mesmo tempo o risco subjacente de perdas de
crédito permanentes sobre seus empréstimos, também pode ter consequências de
longo prazo.
A resultante exposição líquida a perdas de crédito pode levantar dúvida
significativa quanto à capacidade da entidade de continuar operando.
Se esse for o caso, isso pode ter implicações para a conclusão da administração
e do auditor sobre a adequação do uso pela entidade da base de continuidade
operacional e sobre a determinação da existência de incerteza significativa.
A possibilidade de risco de negócio resultar em risco de distorção relevante é,
portanto, considerada com base nas circunstâncias da entidade.
Exemplos de eventos e condições que podem gerar riscos de distorção relevante
estão indicados no Apêndice 2.
Atividades da entidade
5. Exemplos de assuntos que o auditor pode considerar na obtenção de entendimento das atividades da entidade (incluídas no modelo de negócio da entidade) incluem:
Natureza das entidades de propósito específico
6. Entidade de propósito específico (EPE) (também
referida como entidade veículo de propósito específico) é uma entidade que
geralmente é estabelecida para um propósito restrito e bem definido, tais como
para efetuar arrendamento, securitização de ativos financeiros ou para conduzir
atividades de pesquisa e desenvolvimento. Pode ter a forma de corporação, agente
fiduciário, sociedade ou outros tipos de entidades.
A entidade que criou a EPE pode, frequentemente, transferir ativos para esta
última (por exemplo, como parte de transações de desreconhecimento (baixa) de
ativos financeiros), obter direito de uso sobre seus ativos ou pode prestar
serviços a ela, enquanto outras partes podem fornecer recursos à entidade de
propósito específico.
A NBC TA 550, item A7, indica que, em algumas circunstâncias, a EPE pode ser
considerada parte relacionada da entidade.
7. Estruturas de relatórios financeiros, normalmente,
especificam condições detalhadas que são consideradas para caracterizar controle
ou circunstâncias que requerem que a entidade de propósito específico seja
consolidada.
A interpretação dos requisitos de tais estruturas normalmente requer
conhecimento detalhado dos acordos relevantes envolvendo tais entidades.