NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TA - NORMAS TÉCNICAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-TA-260 - COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA

APÊNDICE 2 (ver itens 16(a), A19 e A20)

Aspectos qualitativos de práticas contábeis

A comunicação exigida pelo item 16(a) e discutida nos itens A19 e A20 pode incluir assuntos como:

Políticas contábeis:

1. a adequação das políticas contábeis às circunstâncias específicas da entidade, considerando a necessidade de equilibrar o custo do fornecimento de informações com o provável benefício a usuários das demonstrações contábeis da entidade. No caso de haver políticas contábeis alternativas aceitáveis, a comunicação pode incluir a identificação dos itens das demonstrações contábeis que são afetados pela escolha de políticas contábeis significativas, bem como informações sobre políticas contábeis usadas por entidades similares;
2. a seleção inicial e alterações de políticas contábeis significativas, incluindo a aplicação de novas normas contábeis. A comunicação pode incluir: o efeito da época e do método de adoção da alteração de política contábil sobre os lucros atuais e futuros da entidade e a época da alteração de políticas contábeis em relação às novas normas contábeis esperadas;
3. o efeito de políticas contábeis significativas sobre áreas controversas ou emergentes (ou específicas da indústria/setor, especialmente, quando há falta de orientação ou consenso);
4. o efeito da época das transações em relação ao período em que são registradas.

Estimativas contábeis da auditoria e divulgações relacionadas  Alterado pela Revisão NBC 11/2021 - Vigora até 31/12/2021)

1. O Apêndice 2 da NBC-TA-540 inclui os assuntos que o auditor pode considerar comunicar com relação aos aspectos qualitativos significativos das práticas contábeis da entidade relacionadas com as estimativas contábeis e divulgações relacionadas. (Alterado pela Revisão NBC 11/2021 - Vigora até 31/12/2021)

Estimativas contábeis (Nova Redação dada pela Revisão NBC 11/2021 - Vigora a partir de 01/01/2022)

1. Para itens para os quais as estimativas são significativas, assuntos discutidos na NBC-TA-540 – Auditoria de Estimativas Contábeis e Divulgações Relacionadas, incluindo, por exemplo: o como a administração identifica transações, eventos ou condições que podem gerar a necessidade de reconhecimento ou divulgação de estimativas contábeis nas demonstrações contábeis; (Nova Redação dada pela Revisão NBC 11/2021 - Vigora a partir de 01/01/2022)

Divulgação nas demonstrações contábeis:

1. os assuntos envolvidos e os correspondentes julgamentos feitos na elaboração de divulgações de demonstrações contábeis, especialmente críticas (por exemplo, divulgações relacionadas a reconhecimento de receita, remuneração, continuidade do negócio, eventos subsequentes e contingências);
2. a neutralidade geral, a consistência e a clareza das divulgações nas demonstrações contábeis.

Assuntos relacionados:

1. o possível efeito sobre as demonstrações contábeis de riscos significativos, exposições e incertezas, como litígio pendente, que são divulgados nas demonstrações contábeis;
2. a extensão em que as demonstrações contábeis são afetadas por transações significativas que estão fora do curso normal dos negócios para a entidade ou que, de outra forma, parecem ser não usuais. Essa comunicação pode destacar:
   1. os valores não recorrentes reconhecidos durante o período;
   2. a extensão em que essas transações são divulgadas separadamente nas demonstrações contábeis;
   3. se essas transações parecem ter sido planejadas com a finalidade de obter tratamento contábil ou fiscal específico, ou com objetivo legal ou regulador específico;
   4. se a forma dessas transações parece extremamente complexa, ou quando foi feita uma extensa consultoria sobre a estruturação da transação;
   5. quando a administração está dando mais ênfase à necessidade de tratamento contábil específico do que à razão econômica subjacente da transação;
3. os fatores que afetam os valores contábeis de ativos e passivos, incluindo as bases da entidade para determinar a vida útil econômica de bens tangíveis e intangíveis. A comunicação pode explicar como os fatores que afetam os valores contábeis foram selecionados e como as seleções alternativas teriam afetado as demonstrações contábeis;
4. a correção seletiva de distorções, por exemplo, corrigir distorções cujo efeito é aumentar os lucros divulgados, mas, não, aqueles cujo efeito é diminuir os lucros divulgados.