COSIF 1.11.3 - Outros Investimentos

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.11 - Ativo Permanente

COSIF 1.11.3 - OUTROS INVESTIMENTOS (Revisado em 12-11-2024)

Constituem a carteira Outros Investimentos as seguintes aplicações: (Circ. 1273)

• a) investimentos por incentivos fiscais;
• b) títulos patrimoniais;
• c) ações e cotas;
• d) outros investimentos.

A Resolução CMN 4.924/2021 - Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BCB 120/2021 - Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Tais investimentos, bem como participações acionárias não aferíveis com base no patrimônio líquido, avaliam-se pelo custo de aquisição deduzido do saldo de eventuais perdas decorrentes de redução ao valor recuperável dos ativos.

Os títulos patrimoniais de bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e da Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - CETIP são atualizados, por ocasião dos balanços, pelo valor informado pela respectiva bolsa, procedendo-se aos seguintes lançamentos de ajustes: (Circ. 1273)

• a) - se o novo valor informado pelas bolsas for superior ao saldo contábil corrigido na data-base do balanço, debita-se TÍTULOS PATRIMONIAIS pela diferença apurada, em contrapartida com RESERVA DE ATUALIZAÇÃO DE TÍTULOS PATRIMONIAIS;
• b) - se o novo valor informado pelas bolsas for inferior ao saldo contábil corrigido na data-base do balanço, credita-se TÍTULOS PATRIMONIAIS pela diferença apurada, em contrapartida com RESERVA DE ATUALIZAÇÃO DE TÍTULOS PATRIMONIAIS até o limite do seu saldo. A parcela excedente, se houver, é debitada em LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS.

As atualizações de títulos patrimoniais, informadas pelas bolsas, independentemente da época de sua aprovação, são valorizadas em cada levantamento de balanço de exercício para efeito de lançamentos de ajustes. (Circ. 1273)

O valor de ágios, porventura pagos na aquisição de títulos patrimoniais (valor de custo superior ao valor atualizado informado pelas bolsas), contabiliza-se em Investimentos, a débito de ÁGIOS NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS PATRIMONIAIS. (Circ. 1.540)

Os dividendos e outros rendimentos decorrentes desses investimentos, quando declarados, contabilizam-se como diminuição do custo, se recebidos até 6 (seis) meses da data de aquisição do investimento, e em OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS, se recebidos após esse prazo. (Circ. 1273)

A instituição deve proceder à avaliação dos seus investimentos, observado o seguinte critério: (Circ. 1273)

• a) - os investimentos em bens artísticos e valiosos e títulos de clubes, bem como os demais investimentos inclusive decorrentes de participações acionárias de natureza compulsória efetuadas com incentivos fiscais e ações recebidas na aquisição de linhas telefônicas, avaliam-se semestralmente pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas, que se destina a ajustar o seu valor ao preço de mercado, adotando-se, no que couber, os critérios de avaliação previstos no item 1.4.1.7 (COSIF 1.4.1.7).;
• b) - se a instituição tiver conhecimento, no curso do semestre, de fatos relevantes que determina perda no valor patrimonial dos investimentos, deve proceder o imediato reconhecimento da respectiva perda, mediante constituição de provisão.

As participações em sociedades em regime falimentar, de liquidação, de intervenção ou em projetos paralisados, registram-se no subtítulo de uso interno Sociedades em Regime Falimentar do próprio título contábil, constituindo-se provisão para perdas de igual valor ao montante do referido subtítulo. (Circ. 1273)

Na alienação de investimentos a prazo, considera-se lucro ou prejuízo a diferença entre o valor de alienação e o valor líquido contábil do investimento. Eventuais receitas de financiamento têm o seguinte tratamento: (Circ. 1273)

• a) - se o encargo do valor da venda for prefixado, a receita de financiamento é apropriada mensalmente em OUTRAS RENDAS NÃO OPERACIONAIS;
• b) - se as receitas forem pós-fixadas, são reconhecidas mensalmente a crédito de OUTRAS RENDAS NÃO OPERACIONAIS, mediante débito em DEVEDORES POR COMPRA DE VALORES E BENS ou VALORES A RECEBER DE SOCIEDADES LIGADAS, conforme o caso.

Consideram-se também como investimento de caráter permanente, além das participações acionárias avaliadas pelo método do custo histórico e dos investimentos avaliáveis pela equivalência patrimonial, os direitos de qualquer natureza não classificáveis no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo, nem no Imobilizado, tais como bens artísticos e valiosos, coleções (moedas e selos) e títulos de clubes, que se contabilizam na adequada conta do subgrupo Investimentos do Ativo Permanente, avaliados pelo custo de aquisição. (Circ. 1273)

A intenção de permanência ou não dos investimentos se manifesta no momento da aquisição, mediante sua inclusão no Ativo Permanente, subgrupo Investimentos, ou registro no Ativo Circulante. (Circ. 1273)

As ações e cotas recebidas em bonificação, sem custo para a instituição, não alteram o valor de aquisição dos investimentos no capital de outras sociedades, mas a quantidade das novas ações ou cotas é computada para determinação do custo médio unitário. (Circ. 1273)