O ATIVO FISCAL INTANGÍVEL E A CONTRIBUIÇÃO NÃO MENSURÁVEL

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO OU SONEGAÇÃO FISCAL?

São Paulo, 06/11/2014 (Revisado em 20-02-2024)

23 - ESQUEMA PRÁTICO DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS

7º PASSO: CONTABILIZAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO INTANGÍVEL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DADOS

1. Ativo Fiscal Intangível = $ 2.400.000.000,00
2. Prazo de Amortização = 10 anos = 120 meses
3. Amortização mensal = $ 20.000.000.00

LANÇAMENTO CONTÁBIL

Pela amortização do Ativo Fiscal Intangível

BALANCETE DE VERIFICAÇÃO (em determinada data)

Observe que as Amortizações Acumuladas reduzem o valor do Ativo Fiscal Intangível e, em contrapartida, geram despesas que anulam as receitas auferidas. Logo, em tese, não haverá lucro para incidência da Tributação em Base Universais. Mas, está claro que se trata de uma fraude, mediante a manipulação das Demonstrações Contábeis.

E assim acontecerá sucessivamente durante 10 anos, levando-se me conta apenas o exemplo desenvolvido (engendrado).

Por sua vez, se o Banco Central do Brasil aceitar esse falso acréscimo patrimonial, chamado de Ativo Fiscal Intangível, como verdadeiro, estará sendo conivente com a manipulação das Demonstrações Contábeis, o que também vem acontecendo nos Estados Unidos e na Europa desde a década de 1970.

De outro lado, a Receita Federal tem o embasamento legal para punir os faltosos e cobrar os tributos sonegados.

Porém, parece óbvio que a instituição acusada vai ficar tentando discutir o problema na esfera administrativa de modo que transcorram cinco anos, quando o Crédito Tributário brasileiro estaria prescrito e assim a Receita Federal (o Brasil, o Povo) perderia a questão na esfera judicial.