RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais.
ASSUNTO
:
1 - Mercado de Câmbio; 1-14 - Conta em Moeda Estrangeira; 1-14-1 - Disposições Gerais; 1-14-2 - Contas de Movimentação Restrita de Agências de Turismo e Prestadores de Serviços Turísticos; 1-14-3 - Embaixadas, Legações Estrangeiras e Organismos Internacionais; 1-14-4- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; 1-14-5 - Empresas Administradoras de Cartão de Crédito Internacional; 1-14-6 - Empresas Encarregadas da Implementação e Desenvolvimento de Projetos do Setor Energético; 1-14-7 - Estrangeiros Transitoriamente no País e Brasileiros Residentes no Exterior; 1-14-8 - Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Corretoras de Resseguro; 1-14-9 - Transportadores Residentes, Domiciliados ou com sede no Exterior; 1-14-10 - Agentes Autorizados a Operar no Mercado de Câmbio; 1-14-11 - Empresas que Operam no Ramo de Seguro de Crédito a Exportação.
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