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Medida Provisória 826/2018
TÍTULO:Medida Provisória 826/2018.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 826, de 11 de Abril de 2018, Publicada no DOU de 12.04.2018. República Federativa do Brasil.
ASSUNTO:Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Mpv/mpv826.htm



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