início > legislação Ano XXII - 22 de setembro de 2021


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Medida Provisória 809/2017
TÍTULO:Medida Provisória 809/2017.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 809, de 1º de Dezembro de 2017, Publicada no DOU de 04.12.2017. República Federativa do Brasil.
ASSUNTO:Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv809.htm



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