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Medida Provisória 801/2017
TÍTULO:Medida Provisória 801/2017.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 801, de 20 de Setembro de 2017, Publicada no DOU de 21.9.2017. República Federativa do Brasil.
ASSUNTO:Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar n º 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar n º 148, de 25 de novembro de 2014.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv801.htm



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