início > legislação Ano XXIII - 24 de janeiro de 2022


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Medida Provisória N.º 735
TÍTULO:Medida Provisória N.º 735.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 735, de 22.6.2016, Publicada no DOU de 23.6.2016..
ASSUNTO:Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. Convertida na Lei nº 13.360, de 2016.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv735.htm



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