início > legislação Ano XXII - 11 de abril de 2021


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Medida Provisória N.º 221
TÍTULO:Medida Provisória N.º 221.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 221, de 1º.10.2004, Publicada no DOU de 4.10.2004..
ASSUNTO:Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário – WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989. Convertida Lei nº 11.076, de 2004.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Mpv/221.htm



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