início > legislação Ano XXII - 11 de abril de 2021


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Medida Provisória N.º 204
TÍTULO:Medida Provisória N.º 204.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 204, de 2.8.2004, Publicada no DOU de 3.8.2004..
ASSUNTO:Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004. Sem Eficácia pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Mpv/204.htm



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