início > legislação Ano XXIII - 24 de janeiro de 2022


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Lei N.º 9.442, de 14 de março de 1997
TÍTULO:Lei N.º 9.442, de 14 de março de 1997.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 15/3/1997 - Edição Extra.
ASSUNTO:Cria a Gratificação de Condição, Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9442.htm



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