Ano XXV - 29 de março de 2024

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Lei 7.844/1989


TÍTULO:Lei 7.844/1989.
SUB-TÍTULO:REGISTROS PÚBLICOS.
ASSUNTO:Lei 7.844/1989 - DOU 19/10/1989 - Disciplina o inciso LXXVI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, alterando a redação do art. 30 da Lei 6.015/1973 - REGISTROS PÚBLICOS
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7844.htm

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