início > legislação Ano XXII - 11 de abril de 2021


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Lei Nº 5.928, de 29 de outubro de 1973
TÍTULO:Lei Nº 5.928, de 29 de outubro de 1973.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 5.928, de 29.10.73, Publicada no DOU de 30.10.73.
ASSUNTO:Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 5.152, de 21 de outubro de 1966, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Maranhão, alterado pelo artigo 1º, do Decreto-lei nº 921, de 10 de outubro de 1969.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L5928.htm



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