início > legislação Ano XX - 25 de agosto de 2019



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Lei 5.569/1969
TÍTULO:Lei 5.569/1969.
SUB-TÍTULO:Lei 5.569, de 25.11.69, Publicada no DOU de 26.11.69.
ASSUNTO:Lei 5.569/1969 - Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei 4.729/1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências, Publicada no DOU de 26.11.1969
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5569.htm



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