Ano XXVI - 9 de dezembro de 2024

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Lei Nº 5.474, de 18 de julho de 1968




TÍTULO:Lei Nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 5.474, de 18.7.68, Publicada no DOU de 19.7.68.
ASSUNTO:Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5474.htm

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