Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025. Publicada no DOU de 09/01/2025..
ASSUNTO
:
Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
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