Lei nº 14.837/2024

TÍTULO	:	Lei nº 14.837/2024.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024. Publicada no DOU de 09/04/2024..
ASSUNTO	:	Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14837.htm

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