início > legislação Ano XXII - 23 de setembro de 2021


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Lei 13.668/2018
TÍTULO:Lei 13.668/2018.
SUB-TÍTULO:Lei N.º 13.668, de 28 de Maio de 2018. Publicado no DOU 29.05.2018. República Federativa do Brasil.
ASSUNTO:Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13668.htm



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