início > legislação Ano XXII - 10 de maio de 2021


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Lei 13.033/2014
TÍTULO:Lei 13.033/2014.
SUB-TÍTULO:Lei 13.033, de 24.9.2014, Publicada no DOU de 25.9.2014.
ASSUNTO:Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13033.htm



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