início > legislação Ano XXII - 18 de abril de 2021


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Lei 12.162/2009
TÍTULO:Lei 12.162/2009.
SUB-TÍTULO:Orçamento de Investimento para 2009 - Banco da Amazônia S.A – BASA, Caixa Econômica Federal – CAIXA, Banco Nossa Caixa S.A.
ASSUNTO:Lei 12162/2009 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor do Banco da Amazônia S.A. – BASA, da Caixa Econômica Federal – CAIXA, do Banco Nossa Caixa S.A. – BNC e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, crédito especial no valor total de R$ 256.205.237,00, para os fins que especifica
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12162.htm



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