início > legislação Ano XXII - 10 de abril de 2021


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Lei 12.034/2009
TÍTULO:Lei 12.034/2009.
SUB-TÍTULO:Lei dos Partidos Políticos e Código Eleitoral.
ASSUNTO:Lei 12034/2009 - Altera as Leis 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm



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