início > legislação Ano XXII - 26 de outubro de 2020


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Lei N.º 11.910, de 18 de Março de 2009
TÍTULO:Lei N.º 11.910, de 18 de Março de 2009.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 19/3/2009.
ASSUNTO:Altera o art. 105 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11910.htm



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