início > legislação Ano XXII - 15 de abril de 2021


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Lei N.º 11.502, de 11 de Julho de 2007
TÍTULO:Lei N.º 11.502, de 11 de Julho de 2007.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 12/7/2007.
ASSUNTO:Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Mensagem de Veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11502.htm



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