início > legislação Ano XXII - 22 de outubro de 2020


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Lei N.º 11.069, de 30 de Dezembro de 2004
TÍTULO:Lei N.º 11.069, de 30 de Dezembro de 2004.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 30/12/2004 - Edição extra.
ASSUNTO:Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.314.876.025,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.305.366.380,00, para os fins que especifica.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11069.htm



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