início > legislação Ano XXII - 19 de outubro de 2020


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Lei N.º 11.011, de 20 de Dezembro de 2004
TÍTULO:Lei N.º 11.011, de 20 de Dezembro de 2004.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 21/12/2004.
ASSUNTO:Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005; acrescenta o art. 6o-A à Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e altera a redação do § 2o do art. 7o da Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11011.htm



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