Instrução Normativa RFB Nº 2260, de 24 de março de 2025. Publicado(a) no DOU de 25/03/2025, seção 1, página 46. .
ASSUNTO
:
Torna nulo o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 17 de outubro de 2016, e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 94, de 12 de dezembro de 2016, e dá publicidade da suspensão da eficácia da Instrução Normativa RFB Nº nº 2.251, de 13 de fevereiro de 2025.
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