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Instrução Normativa RFB 1769/2017
TÍTULO:Instrução Normativa RFB 1769/2017.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1768, de 18 de Dezembro de 2017. Publicado(a) no DOU de 19/12/2017, seção 1, pág. 117. Secretaria da Receita Federal. Retificação em 23/01/2018.
ASSUNTO:Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e dá outras providências. (Retificação publicada no DOU 23/01/2018)
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=88750



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