Ano XXV - 25 de abril de 2024

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Decreto 99.274/1990



TÍTULO:Decreto 99.274/1990.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 99.274, de 6 de Junho de 1990. Publicado no DOU de 7.6.1990..
ASSUNTO:Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99274.htm

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