início > legislação Ano XXII - 22 de abril de 2021


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Decreto 9.151/2017
TÍTULO:Decreto 9.151/2017.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 9.151, de 6 de Setembro de 2017. Publicado no DOU 8.9.2017.
ASSUNTO:Revoga o Decreto n º 6.783, de 19 de fevereiro de 2009, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9151.htm



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