início > legislação Ano XXII - 10 de maio de 2021


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Decreto N.º 9.010
TÍTULO:Decreto N.º 9.010.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 9.010, de 23 de Março de 2017. Publicado no DOU 24.3.2017..
ASSUNTO:Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9010.htm



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