Ano XXV - 19 de abril de 2024

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Decreto N.º 8.850



TÍTULO:Decreto N.º 8.850.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 8.850, de 20 de Setembro de 2016. Publicado no DOU 21.9.2016..
ASSUNTO:Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8850.htm

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