Ano XXV - 28 de março de 2024

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Decreto N.º 4.587


TÍTULO:Decreto N.º 4.587.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 4.587, de 7 de Fevereiro de 2003. Publicado no DOU de 10.2.2003..
ASSUNTO: Dá nova redação aos arts. 9º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4587.htm

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