Ano XXVII - 27 de outubro de 2025

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Resolução CMN n° 5.197/2024




TÍTULO:Resolução CMN n° 5.197/2024.
SUB-TÍTULO:Resolução CMN n° 5.197, de 19 de dezembro de 2024. Publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, páginas 91/92 .
ASSUNTO:Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. - DINOR
ENDEREÇO:https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5197

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