RIPI/2010 - REGULAMENTO DO
IPI
TÍTULO VII -
DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
CAPÍTULO X -
DO CÁLCULO DO IMPOSTO
- Seção I -
Das Disposições Preliminares (artigo 189)
- Seção II -
Da Base de Cálculo (artigos 190 a 199)
- Valor Tributável
- Valor Tributável Mínimo
-
Arbitramento do Valor Tributável
- Seção III -
Dos Produtos dos Capítulos 17, 18, 21, 22 e
24 da TIPI (artigos 200 a 221)
- Produtos dos Capítulos 17 e 18 da TIPI
- Produtos do Capítulo 21 da TIPI
- Produtos do Capítulo 22 da TIPI
- Produtos do Código 2402.20.00 da TIPI
- Produtos do Código 2403.10.00 da TIPI
- Seção IV -
Dos Produtos Classificados nos Códigos
21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02,
exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código
22.02.90.00, e 22.03 (artigos 222 a 224)
(...)
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