LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2012 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

1. Protocolo ICMS 223/2012 - DOU 24.12.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas.
2. Protocolo ICMS 222/2012 - DOU 24.12.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
3. Protocolo ICMS 221/2012 - DOU 24.12.12 - Retificação DOU 30.01.13 - Altera o Protocolo ICMS 085/2011 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
4. Protocolo ICMS 220/2012 - DOU 24.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 84/2011 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
5. Protocolo ICMS 219/2012 - DOU 24.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 096/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
6. Protocolo ICMS 218/2012 - DOU 21.12.12 - Dispõe da adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 080/2008 que dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.
7. Protocolo ICMS 217/2012 - DOU 20.12.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Veja, quanto à aplicação ao Distrito Federal o Despacho 011/2013.
8. Protocolo ICMS 216/2012 - DOU 20.12.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza. Veja, quanto à aplicação ao Distrito Federal o Despacho 011/2013.
9. Protocolo ICMS 215/2012 - DOU 20.12.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Alterado pelo Protocolo ICMS 092/2013. Veja, quanto à aplicação ao Distrito Federal o Despacho 011/2013.
10. Protocolo ICMS 214/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 097/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
11. Protocolo ICMS 213/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 087/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
12. Protocolo ICMS 212/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 092/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
13. Protocolo ICMS 211/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 091/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
14. Protocolo ICMS 210/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 089/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
15. Protocolo ICMS 209/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
16. Protocolo ICMS 208/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
17. Protocolo ICMS 207/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
18. Protocolo ICMS 206/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
19. Protocolo ICMS 205/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
20. Protocolo ICMS 204/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
21. Protocolo ICMS 203/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 105/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos para bebê.
22. Protocolo ICMS 202/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
23. Protocolo ICMS 201/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 106/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de vestuário.
24. Protocolo ICMS 200/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 194/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
25. Protocolo ICMS 199/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 204/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
26. Protocolo ICMS 198/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 016/2009, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas.
27. Protocolo ICMS 197/2012 - DOU 20.12.12 - Altera o Anexo I do Protocolo ICMS 035/2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
28. Protocolo ICMS 196/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 048/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
29. Protocolo ICMS 195/2012 - DOU 14.12.12 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Sergipe.
30. Protocolo ICMS 194/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
31. Protocolo ICMS 193/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 118/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de limpeza.
32. Protocolo ICMS 192/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 117/2012 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
33. Protocolo ICMS 191/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 116/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
34. Protocolo ICMS 190/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 115/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
35. Protocolo ICMS 189/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 114/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
36. Protocolo ICMS 188/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 113/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
37. Protocolo ICMS 187/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 112/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
38. Protocolo ICMS 186/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 111/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
39. Protocolo ICMS 185/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 110/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
40. Protocolo ICMS 184/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 109/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
41. Protocolo ICMS 183/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 108/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
42. Protocolo ICMS 182/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 107/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
43. Protocolo ICMS 181/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
44. Protocolo ICMS 180/2012 - DOU 14.12.12 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Goiás do Protocolo ICMS 014/2007, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
45. Protocolo ICMS 179/2012 - DOU 14.12.12 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Goiás do Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
46. Protocolo ICMS 178/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 128/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
47. Protocolo ICMS 177/2012 - DOU 14.12.12 - Dispõe sobre a não aplicação, às operações com gelo originadas ou destinadas ao Estado de Pernambuco, das disposições do Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
48. Protocolo ICMS 176/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 041/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
49. Protocolo ICMS 175/2012 - DOU 14.12.12 - Revogado, a partir 17.06.13, pelo Protocolo ICMS 062/2013. Retificação no DOU 28.11.13 - Altera o Protocolo ICMS 009/2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.
50. Protocolo ICMS 174/2012 - DOU 14.12.12 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 048/2012, que dispõe a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
51. Protocolo ICMS 173/2012 - DOU 14.12.12 - Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 042/2009.
52. Protocolo ICMS 172/2012 - DOU 14.12.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições do Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
53. Protocolo ICMS 171/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/2010, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
54. Protocolo ICMS 170/2012 - DOU 14.12.12 - Retificação no DOU 30.01.13 - Exclui o Estado do Rio Grande do Norte e inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 085/2011, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
55. Protocolo ICMS 169/2012 - DOU 14.12.12 - Alterado pelo Protocolo ICMS 147/2013 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
56. Protocolo ICMS 168/2012 - DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 109/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
57. Protocolo ICMS 167/2012 - DOU 12.11.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 013/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
58. Protocolo ICMS 166/2012 - DOU 12.11.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 015/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente.
59. Protocolo ICMS 165/2012 - DOU 12.11.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
60. Protocolo ICMS 164/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
61. Protocolo ICMS 163/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 118/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de limpeza.
62. Protocolo ICMS 162/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 117/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
63. Protocolo ICMS 161/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 116/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção.
64. Protocolo ICMS 160/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 115/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
65. Protocolo ICMS 159/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 114/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
66. Protocolo ICMS 158/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 113/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
67. Protocolo ICMS 157/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 112/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
68. Protocolo ICMS 156/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 111/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
69. Protocolo ICMS 155/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 110/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
70. Protocolo ICMS 154/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 109/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
71. Protocolo ICMS 153/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 108/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
72. Protocolo ICMS 152/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 107/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
73. Protocolo ICMS 151/2012 - DOU 09.11.12 - Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
74. Protocolo ICMS 150/2012 - DOU 09.11.12 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Acre.
75. Protocolo ICMS 149/2012 - DOU 31.10.12 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às prestações de serviços de transporte de cargas nos modais aquaviário e rodoviário.
76. Protocolo ICMS 148/2012 - DOU 30.10.12 - Retificação no DOU 17.03.14 - Altera o Protocolo ICMS 025/2006, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.
77. Protocolo ICMS 147/2012 - DOU 23.10.12 - Dispõe sobre a adesão da Receita Federal do Brasil ao Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
78. Protocolo ICMS 146/2012 - DOU 23.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 011/1991, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
79. Protocolo ICMS 145/2012 - DOU 23.10.12 - Exclui o Estado de Minas Gerais das disposições do Protocolo ICMS 018/2004, que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.
80. Protocolo ICMS 144/2012 - DOU 23.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
81. Protocolo ICMS 143/2012 - DOU 18.10.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
82. Protocolo ICMS 142/2012 - DOU 11.10.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações Colchoaria.
83. Protocolo ICMS 141/2012 - DOU 11.10.12 - Altera o caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
84. Protocolo ICMS 140/2012 - DOU 10.10.12 - Retificação no DOU 05.11.13 - Altera o Protocolo ICMS 071/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
85. Protocolo ICMS 139/2012 - DOU 10.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
86. Protocolo ICMS 138/2012 - DOU 10.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
87. Protocolo ICMS 137/2012 - DOU 10.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
88. Protocolo ICMS 136/2012 - DOU 10.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
89. Protocolo ICMS 135/2012 - DOU 10.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 199/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
90. Protocolo ICMS 134/2012 - DOU 10.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
91. Protocolo ICMS 133/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 104/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
92. Protocolo ICMS 132/2012 - DOU 08.10.12 - Retificação no DOU 25.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA operações com materiais de limpeza.
93. Protocolo ICMS 131/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 107/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria. Vide quanto à aplicação ao Estado de AL o Despacho 280/2012.
94. Protocolo ICMS 130/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 106/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
95. Protocolo ICMS 129/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 105/2008, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de limpeza. Veja, quanto à aplicação ao Estado de AL, o Despacho 280/2012.
96. Protocolo ICMS 128/2012 - DOU 08.10.12 - Retificação no DOU 14.12.12 - Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
97. Protocolo ICMS 127/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 038/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
98. Protocolo ICMS 126/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 037/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
99. Protocolo ICMS 125/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 035/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
100. Protocolo ICMS 124/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 029/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
101. Protocolo ICMS 123/2012 - DOU 08.10.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 096/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Bebidas Quentes.
102. Protocolo ICMS 122/2012 - DOU 08.10.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 027/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Material de Limpeza.
103. Protocolo ICMS 121/2012 - DOU 08.10.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.
104. Protocolo ICMS 120/2012 - DOU 08.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 082/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
105. Protocolo ICMS 119/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Alterado pelo Protocolo ICMS 164/2012, pelo pelo Protocolo ICMS 194/2012, pelo pelo Protocolo ICMS 18/2013. (Retificação)
106. Protocolo ICMS 118/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com materiais de limpeza. Alterado pelo Protocolo ICMS 163/2012 e pelo Protocolo ICMS 193/2012.
107. Protocolo ICMS 117/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos. Alterado pelos Protocolos ICMS 162/2012,192/2012.
108. Protocolo ICMS 116/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Alterado pelos Protocolo ICMS 161/2012,191/2012.
109. Protocolo ICMS 115/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Alterado pelos Protocolo ICMS 160/2012, 190/2012.
110. Protocolo ICMS 114/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais. Alterado pelo Protocolo ICMS 159/2012, 189/2012.
111. Protocolo ICMS 113/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas. Alterado pelo Prot. ICMS 158/2012, 188/2012.
112. Protocolo ICMS 112/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Alterado pelo Prot. ICMS 157/2012, 187/2012.
113. Protocolo ICMS 111/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria. Alterado pelo Prot. ICMS 156/2012, 186/2012.
114. Protocolo ICMS 110/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos. Alterado pelos Prots. ICMS 155/2012,185/2012.
115. Protocolo ICMS 109/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas. Alterado pelos Prots. ICMS 154/2012,184/2012.
116. Protocolo ICMS 108/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria. Alterado pelos Prots. ICMS 153/2012,183/2012.
117. Protocolo ICMS 107/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico. Alterado pelos Protocolo ICMS 152/2012,182/2012.
118. Protocolo ICMS 106/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Alterado pelos Prots. ICMS 151/2012,181/2012.
119. Protocolo ICMS 105/2012 - DOU 05.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Alterado pelo Prot. ICMS 23/2013, 40/2013, 19/2014.
120. Protocolo ICMS 104/2012 - DOU 04.09.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Alterado pelo Prot. ICMS 156/2012, 66/2013.
121. Protocolo ICMS 103/2012 - DOU 17.08.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes. Alterado pelo Prot. ICMS 19/2013. Adesão do MA pelo Protocolo ICMS 70/2013, efeitos a partir de 01.09.2013.
122. Protocolo ICMS 102/2012 - DOU 16.08.12 - Altera o Protocolo ICMS 097/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
123. Protocolo ICMS 101/2012 - DOU 16.08.12 - Altera o Protocolo ICMS 090/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
124. Protocolo ICMS 100/2012 - DOU 16.08.12 - Altera o Protocolo ICMS 087/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
125. Protocolo ICMS 099/2012 - DOU 14.08.12 - Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
126. Protocolo ICMS 098/2012 - DOU 14.08.12 - Altera o Protocolo ICMS 110/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas.
127. Protocolo ICMS 097/2012 - DOU 14.08.12 - Altera o Protocolo ICMS 108/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
128. Protocolo ICMS 096/2012 - DOU 14.08.12 - Altera o Protocolo ICMS 105/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
129. Protocolo ICMS 095/2012 - DOU 06.08.12 - Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 196/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
130. Protocolo ICMS 094/2012 - DOU 06.08.12 - Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 194/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais.
131. Protocolo ICMS 093/2012 - DOU 06.08.12 - Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 189/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
132. Protocolo ICMS 092/2012 - DOU 06.08.12 - Inclui o Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 027/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
133. Protocolo ICMS 091/2012 - DOU 03.08.12 - Revigora o Protocolo ICMS 047/2011que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.
134. Protocolo ICMS 090/2012 - DOU 10.07.12 - Altera o Protocolo ICMS 085/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
135. Protocolo ICMS 089/2012 - DOU 10.07.12 - Altera o Protocolo ICMS 032/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
136. Protocolo ICMS 088/2012 - DOU 10.07.12 - Altera o Protocolo ICMS 129/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças. Veja o Despacho 129/2012, relativamente aos critérios de apuração da base de cálculo do ICMS/ST, divulgados no site de SP.
137. Protocolo ICMS 087/2012 - DOU 09.07.12 - Altera o Protocolo ICMS 020/2012, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
138. Protocolo ICMS 086/2012 - DOU 06.07.12 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de postos de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco.
139. Protocolo ICMS 085/2012 - DOU 04.07.12 - Retificação no DOU 05.07.12 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 084/2011 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos. Quanto à aplicação ao DF, veja o Despacho 255/2012.
140. Protocolo ICMS 084/2012 - DOU 02.07.12 - Retificação no DOU 26.07.12 - Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 042/2009.
141. Protocolo ICMS 083/2012 - DOU 28.06.12 - Quanto à aplicação ao DF, veja o Despacho 256/2012. Dispõe sobre a adesão do Estado do Sergipe e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 013/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com vinhos e sidras.
142. Protocolo ICMS 082/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Adesão do TO e DF pelo Protocolo ICMS 115/2013, efeitos a partir de 23.10.13
143. Protocolo ICMS 081/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 015/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardentes. Retificação nos DOU 20.08.12 e 24.08.12.
144. Protocolo ICMS 080/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 009/2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.
145. Protocolo ICMS 079/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a inclusão do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS 14/2007, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes. Quanto à aplicação no DF, veja o Despacho 256/2012.
146. Protocolo ICMS 078/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a reinclusão do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes. Quanto à aplicação no DF, veja o Despacho 256/2012.
147. Protocolo ICMS 077/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
148. Protocolo ICMS 076/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 17/2004, que estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica.
149. Protocolo ICMS 075/2012 - DOU 28.06.12 - Revigora o Protocolo ICMS 32/2011 que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.
150. Protocolo ICMS 074/2012 - DOU 28.06.12 - Exclui o Estado de Mato Grosso das disposições do Protocolo ICMS 168/2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.
151. Protocolo ICMS 073/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados. Adesão do CE pelo Protocolo ICMS 25/2013, efeitos a partir de 14.03.13.
152. Protocolo ICMS 072/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com aguardente. Quanto à aplicação no DF, veja o Despacho 256/2012
153. Protocolo ICMS 071/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 85/2011 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Quanto à aplicação ao DF, veja o Despacho 255/2012.
154. Protocolo ICMS 070/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 104/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
155. Protocolo ICMS 069/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 094/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria.
156. Protocolo ICMS 068/2012 - DOU 28.06.12 - Retificação no DOU 11.10.12 e 05.11.13 - Altera o Protocolo ICMS 091/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
157. Protocolo ICMS 067/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 092/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
158. Protocolo ICMS 066/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 039/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
159. Protocolo ICMS 065/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 030/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
160. Protocolo ICMS 064/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 03/2009 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
161. Protocolo ICMS 063/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 40/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de papelaria.
162. Protocolo ICMS 062/2012 - DOU 28.06.12 - Veja os Despachos 262/2012 e Despachos 268/2012. Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
163. Protocolo ICMS 061/2012 - DOU 28.06.12 - Quanto ao Distrito Federal, veja o Despacho 216/2012 denúncia do Protocolo. Quanto aos Estados de GO e PI, veja os Despachos 262/2012 e Despachos 268/2012. Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
164. Protocolo ICMS 060/2012 - DOU 28.06.12 - Inclui o Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 33/07 que estende aos Estados signatários, os efeitos dos Termos Descritivos Funcionais e dos Pareceres Técnicos de Aprovação de equipamento ECF emitidos com base no Protocolo ICMS 16/04.
165. Protocolo ICMS 059/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 84/2011 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
166. Protocolo ICMS 058/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 83/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
167. Protocolo ICMS 057/2012 - DOU 28.06.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 96/2007, que dispõe sobre a concessão de regime especial à GEORADAR LEVANTAMENTO GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço local de obras por ela realizadas.
168. Protocolo ICMS 056/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 71/2011, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
169. Protocolo ICMS 055/2012 - DOU 28.06.12 - Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
170. Protocolo ICMS 054/2012 - DOU 06.06.12 - Revigorado pelo Protocolo ICMS 033/2013, efeitos a partir de 27/03/2013 até 31/12/2014 - Ficam convalidados procedimentos entre 01/01/2013 até 26/03/2013. Convalidação não autoriza restituição ou compensação de importâncias pagas. Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
171. Protocolo ICMS 053/2012 - DOU 31.05.12 - Altera o Protocolo ICM 018/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com pilhas e baterias elétricas.
172. Protocolo ICMS 052/2012 - DOU 31.05.12 - Altera o Protocolo ICM 017/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com lâmpada elétrica.
173. Protocolo ICMS 051/2012 - DOU 23.05.12 - Retificação no DOU 11.10.12 - Altera o Protocolo ICM 019/1985, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
174. Protocolo ICMS 050/2012 - DOU 22.05.12 - Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos.
175. Protocolo ICMS 049/2012 - DOU 03.05.12 - Retificação no DOU 11.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 95/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
176. Protocolo ICMS 048/2012 - DOU 17.04.12 - Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. Adesão do ES e PE pelo Protocolo ICMS 174/2012, efeitos a partir de sua regulamentação pela legislação interna de cada Estado.
177. Protocolo ICMS 047/2012 - DOU 17.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
178. Protocolo ICMS 046/2012 - DOU 17.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
179. Protocolo ICMS 045/2012 - DOU 17.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 093/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
180. Protocolo ICMS 044/2012 - DOU 17.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais.
181. Protocolo ICMS 043/2012 - DOU 17.04.12 - Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS 086/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF.
182. Protocolo ICMS 042/2012 - DOU 17.04.12 - Retificação no DOU 20.08.12 - Altera o Protocolo ICMS 014/2006, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
183. Protocolo ICMS 041/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas. Quanto à aplicação no Estado de SE, veja os Despacho 093/2012 e Despacho 281/2012.
184. Protocolo ICMS 040/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
185. Protocolo ICMS 039/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria. Quanto à aplicação no Estado de SE, veja os Despacho 093/2012, Despacho 281/2012 e Despacho 194/2013.
186. Protocolo ICMS 038/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico. Quanto à aplicação no Estado de SE, veja os Despacho 093/2012 e Despacho 281/2012.
187. Protocolo ICMS 037/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Quanto à aplicação no Estado de SE, veja os Despacho 093/2012 e Despacho 281/2012.
188. Protocolo ICMS 036/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
189. Protocolo ICMS 035/2012 - DOU 11.04.12 - Quanto à aplicação em SE, veja os Despacho 93/2012, Despacho 281/2012 e Despacho 194/2013 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
190. Protocolo ICMS 034/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.
191. Protocolo ICMS 033/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
192. Protocolo ICMS 032/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Alterado pelo Protocolo ICMS 042/2013.
193. Protocolo ICMS 031/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
194. Protocolo ICMS 030/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
195. Protocolo ICMS 029/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
196. Protocolo ICMS 028/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
197. Protocolo ICMS 027/2012 - DOU 11.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
198. Protocolo ICMS 026/2012 - DOU 11.04.12 - Retificação DOU 23.10.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
199. Protocolo ICMS 025/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
200. Protocolo ICMS 024/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 041/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com autopeças.
201. Protocolo ICMS 023/2012 - DOU 09.04.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 093/2010, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de Informações entre as unidades da Federação.
202. Protocolo ICMS 022/2012 - DOU 09.04.12 - Retificação no DOU 11.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 076/2011, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Escada - PE.
203. Protocolo ICMS 021/2012 - DOU 09.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
204. Protocolo ICMS 020/2012 - DOU 09.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Alterado pelos: Protocolo ICMS .
205. Protocolo ICMS 019/2012 - DOU 09.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
206. Protocolo ICMS 018/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 106/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de limpeza.
207. Protocolo ICMS 017/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 089/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
208. Protocolo ICMS 016/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
209. Protocolo ICMS 015/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico.
210. Protocolo ICMS 014/2012 - DOU 09.04.12 - Retificação no DOU 11.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 033/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de limpeza.
211. Protocolo ICMS 013/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas.
212. Protocolo ICMS 012/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 202/2010, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
213. Protocolo ICMS 011/2012 - DOU 09.04.12 - Retificado no DOU 11.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 107/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
214. Protocolo ICMS 010/2012 - DOU 09.04.12 - Retificado no DOU 11.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 096/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
215. Protocolo ICMS 009/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 095/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
216. Protocolo ICMS 008/2012 - DOU 09.04.12 - Retificação no DOU 11.10.12 - Altera o Protocolo ICMS 091/2008, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
217. Protocolo ICMS 007/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 088/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
218. Protocolo ICMS 006/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 036/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
219. Protocolo ICMS 005/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 031/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
220. Protocolo ICMS 004/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 028/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
221. Protocolo ICMS 003/2012 - DOU 09.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos para bebê.
222. Protocolo ICMS 002/2012 - DOU 09.04.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de vestuário.
223. Protocolo ICMS 001/2012 - DOU 09.04.12 - Altera o Protocolo ICMS 098/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Veja o Despacho 098/2012, que torna esta publicação sem efeitos.