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ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2011

LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

REGULAMENTAÇÃO DO ICMS - CONVÊNIO SINIEF S/N DE 15/12/1970

ÍNDICE DOS PROTOCOLOS ICMS DE 2011 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, entre outros temas (Revisado em 14-12-2020)

  1. Protocolo ICMS 121/2011 - DOU 06.01.12 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 192//2009,que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  2. Protocolo ICMS 120/2011 - DOU 05.01.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos para bebê. Alterado pelo Protocolo ICMS 008/2013.
  3. Protocolo ICMS 119/2011 - DOU 05.01.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de vestuário.
  4. Protocolo ICMS 118/2011 - DOU 05.01.12 - Altera o Protocolo ICMS 098/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  5. Protocolo ICMS 117/2011 - DOU 05.01.12 - Altera o Protocolo ICMS 093/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  6. Protocolo ICMS 116/2011 - DOU 05.01.12 - Altera o Protocolo ICMS 095/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  7. Protocolo ICMS 115/2011 - DOU 05.01.12 - Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto.
  8. Protocolo ICMS 114/2011 - DOU 05.01.12 - Retificação no DOU 16.02.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios. Alterado pelo Protocolo ICMS 010/2014.
  9. Protocolo ICMS 113/2011 - DOU 05.01.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos. Alterado pelo Protocolo ICMS 013/2014.
  10. Protocolo ICMS 112/2011 - DOU 05.01.12 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Alterado pelo Protocolo ICMS 017/2014.
  11. Protocolo ICMS 111/2011 - DOU 28.12.11 - Altera o Protocolo ICMS 191/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  12. Protocolo ICMS 110/2011 - DOU 28.12.11 - Altera o Protocolo ICMS 197/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  13. Protocolo ICMS 109/2011 - DOU 28.12.11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 168//2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.
  14. Protocolo ICMS 108/2011 - DOU 28.12.11 - Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  15. Protocolo ICMS 107/2011 - DOU 28.12.11 - Dispõe sobre a remessa de matéria-prima do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização, por encomenda, no Estado de Santa Catarina, com suspensão do ICMS.
  16. Protocolo ICMS 106/2011 - DOU 28.12.11 - Retificação no DOU 29.12.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de vestuário. Alterado pelo Protocolo ICMS 201/2012.
  17. Protocolo ICMS 105/2011 - DOU 28.12.11 - Retificação no DOU 29.12.11. - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos para bebê. Alterado pelo Protocolo ICMS 203/2012.
  18. Protocolo ICMS 104/2011 - DOU 28.12.11 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 013/1997, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações farinha de trigo.
  19. Protocolo ICMS 103/2011 - DOU 28.12.11 - Altera o Protocolo ICMS 016/2009, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas.
  20. Protocolo ICMS 102/2011 - DOU 28.12.11 - Altera o Protocolo ICMS 88/2010, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Rio de Janeiro, com suspensão do ICMS.
  21. Protocolo ICMS 101/2011 - DOU 28.12.11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo ICMS 193/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas e ao Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
  22. Protocolo ICMS 100/2011 - DOU 28.12.11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  23. Protocolo ICMS 099/2011 - DOU 28.12.11 - Retificação no DOU 06.01.12 - Altera o Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  24. Protocolo ICMS 098/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a adesão do Estado Acre às disposições do Protocolo ICMS 066/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  25. Protocolo ICMS 097/2011 - DOU 22.12.11 - Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/2010, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
  26. Protocolo ICMS 096/2011 - DOU 22.12.11 - Altera o Protocolo ICMS 062/2008, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
  27. Protocolo ICMS 095/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  28. Protocolo ICMS 094/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 169/2013
  29. Protocolo ICMS 093/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. REVOGADO pelo Protocolo ICMS 170/2013
  30. Protocolo ICMS 092/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  31. Protocolo ICMS 091/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  32. Protocolo ICMS 090/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 195/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
  33. Protocolo ICMS 089/2011 - DOU 22.12.11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
  34. Protocolo ICMS 088/2011 - DOU 22.12.11 - Altera o Protocolo ICMS 003/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
  35. Protocolo ICMS 087/2011 - DOU 10.11.11 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.
  36. Protocolo ICMS 086/2011 - DOU 04.11.11 - Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 042/2009, para as Empresas de Jornais.
  37. Protocolo ICMS 085/2011 - DOU 13.10.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Alterado pelo Protocolo ICMS 221/2012 e pelo Protocolo ICMS 161/2013
  38. Protocolo ICMS 084/2011 - DOU 13.10.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos. Alterado pelo Protocolo ICMS 059/2012, pelo Protocolo ICMS 220/2012 e pelo Protocolo ICMS 160/2013.
  39. Protocolo ICMS 083/2011 - DOU 11.10.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos. Alterado pelo Protocolo ICMS 058/2012 e pelo Protocolo ICMS 159/2013.
  40. Protocolo ICMS 082/2011 - DOU 11.10.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Alterado pelo Protocolo ICMS 120/2012 e pelo Protocolo 158/2013.
  41. Protocolo ICMS 081/2011 - DOU 11.10.11 - Retificação no DOU 24.11.11 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  42. Protocolo ICMS 080/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  43. Protocolo ICMS 079/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  44. Protocolo ICMS 078/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 190/2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com colchoaria.
  45. Protocolo ICMS 077/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  46. Protocolo ICMS 076/2011 - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE
  47. Protocolo ICMS 075/2011 - Revoga o Protocolo ICM 12/84, que trata da transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos situados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo .
  48. Protocolo ICMS 074/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  49. Protocolo ICMS 073/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com materiais de limpeza.
  50. Protocolo ICMS 072/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  51. Protocolo ICMS 071/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  52. Protocolo ICMS 070/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  53. Protocolo ICMS 069/2011 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Paraná ao Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  54. Protocolo ICMS 068/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõesobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  55. Protocolo ICMS 067/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  56. Protocolo ICMS 066/2011 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
  57. Protocolo ICMS 065/2011 - Altera o Protocolo ICMS 40/02, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do imposto.
  58. Protocolo ICMS 064/2011 - Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  59. Protocolo ICMS 063/2011 - Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  60. Protocolo ICMS 062/2011 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  61. Protocolo ICMS 061/2011 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  62. Protocolo ICMS 060/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  63. Protocolo ICMS 059/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
  64. Protocolo ICMS 058/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza.
  65. Protocolo ICMS 057/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  66. Protocolo ICMS 056/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  67. Protocolo ICMS 055/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  68. Protocolo ICMS 054/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
  69. Protocolo ICMS 053/2011 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  70. Protocolo ICMS 052/2011 - Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/11.
  71. Protocolo ICMS 051/2011 - Adesão do Estado do Amazonas ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  72. Protocolo ICMS 050/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  73. Protocolo ICMS 049/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  74. Protocolo ICMS 048/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  75. Protocolo ICMS 047/2011 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.
  76. Protocolo ICMS 046/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  77. Protocolo ICMS 045/2011 - Revoga o Protocolo ICMS 4/93 que dispõe sobre a não aplicação do regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com açúcar de cana.
  78. Protocolo ICMS 044/2011 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.
  79. Protocolo ICMS 043/2011 - Dispõe sobre a adesão do Tocantins ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
  80. Protocolo ICMS 042/2011 - Revoga o Protocolo ICM 22/85, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com farinha de trigo.
  81. Protocolo ICMS 041/2011 - Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais.
  82. Protocolo ICMS 040/2011 - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
  83. Protocolo ICMS 039/2011 - Altera o Protocolo ICMS 26/04 que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com rações para animais domésticos.
  84. Protocolo ICMS 038/2011 - Altera o Protocolo ICMS 20/05, de 11 de julho de 2005, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
  85. Protocolo ICMS 037/2011 - Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de 2009.
  86. Protocolo ICMS 036/2011 - Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de 2009.
  87. Protocolo ICMS 035/2011 - Altera o Protocolo ICMS 32/11, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.
  88. Protocolo ICMS 034/2011 - Altera o Protocolo ICMS 16/11, que trata da adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  89. Protocolo ICMS 033/2011 - Altera o § 4º da cláusula 2ª do Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
  90. Protocolo ICMS 032/2011 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.
  91. Protocolo ICMS 031/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 168/10, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.
  92. Protocolo ICMS 030/2011 - Dispõe sobre a adesão de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
  93. Protocolo ICMS 029/2011 - Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A
  94. Protocolo ICMS 028/2011 - Dispõe sobre o compartilhamento com o Estado da Bahia do Sistema de Registro de Passagem da Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pelo Estado de Goiás.
  95. Protocolo ICMS 027/2011 - Altera o Protocolo ICMS 54/02, que Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com coco verde "in-natura".
  96. Protocolo ICMS 026/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com colchoaria.
  97. Protocolo ICMS 025/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  98. Protocolo ICMS 024/2011 - Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  99. Protocolo ICMS 023/2011 - Altera o Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
  100. Protocolo ICMS 022/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  101. Protocolo ICMS 021/2011 - Estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.
  102. Protocolo ICMS 020/2011 - Adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  103. Protocolo ICMS 019/2011 - Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
  104. Protocolo ICMS 018/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  105. Protocolo ICMS 017/2011 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
  106. Protocolo ICMS 016/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
  107. Protocolo ICMS 015/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
  108. Protocolo ICMS 014/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios, ao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artefatos de uso doméstico, ao Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com instrumentos musicais, ao Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com material de limpeza, e ao Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com materiais elétricos.
  109. Protocolo ICMS 013/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, ao Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com ferramentas, ao Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, ao Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com artigos de papelaria, ao Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bicicletas, e ao Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com brinquedos.
  110. Protocolo ICMS 012/2011 - Adesão dos Estados da Bahia e de Roraima ao Protocolo ICMS 168/10, que Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.
  111. Protocolo ICMS 011/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  112. Protocolo ICMS 010/2011 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com bebidas quentes.
  113. Protocolo ICMS 009/2011 - Altera o Protocolo ICMS 9, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal-ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.
  114. Protocolo ICMS 008/2011 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
  115. Protocolo ICMS 007/2011 - Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais.
  116. Protocolo ICMS 006/2011 - Adesão do Ceará ao Protocolo ICMS 93/2010, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCD-e - e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
  117. Protocolo ICMS 005/2011 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações interestaduais com autopeças.
  118. Protocolo ICMS 004/2011 - Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
  119. Protocolo ICMS 003/2011 - DOU 07.04.11 - Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Alterado pelos Protocolos: Protocolo ICMS 040/2011, Protocolo ICMS 066/2011, Protocolo ICMS 088/2011, Protocolo ICMS 025/2012, Protocolo ICMS 055/2012, Protocolo ICMS 141/2012, Protocolo ICMS 036/2013, Protocolo ICMS 091/2013, Protocolo ICMS 177/2013, Protocolo ICMS 021/2014.
  120. Protocolo ICMS 002/2011 - DOU 25.03.11 - Retificação DOU 12.04.11 - Altera o Protocolo ICMS 042/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
  121. Protocolo ICMS 001/2011 - DOU 11.02.11 - Altera o Protocolo ICMS 042/2009 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

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