início > contabilidade Ano XXI - 17 de novembro de 2019



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MNI 2-14 - Operações Compromissadas

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-14 - OPERAÇÕES COMPROMISSADAS (Revisada em 09/11/2019)

Veja informações complementares sobre as atualizações no índice geral.

ÍNDICE DO CONTIDO NESTA PÁGINA

  1. EXPLICAÇÕES SOBRE OS VÁRIOS TIPOS DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
  2. BASE NORMATIVA DAS OPERAÇÕES REGULARES
  3. BASE LEGAL DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS REGULARES
  4. CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

1. EXPLICAÇÕES SOBRE OS VÁRIOS TIPOS DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

Tratam-se de Operações Não Regulamentadas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional, nem pelo BACEN - Banco Central do Brasil. Portanto, tratam-se de Operações Irregulares.

Veja explicações complementares no Roteiro de Pesquisa e Estudo sobre Operações Compromissadas. Nessa página estão as explicações sobre a Nomenclatura dos Mercados aqui mencionada.

As operações conhecidas como OVER DÓLAR assemelhavam-se às operações OVER NIGHT.

O Over Dólar era lastreado em dólares e o Over Night (Operações Compromissadas por recompra e revenda = Open Market) eram lastreadas em Títulos Públicos.

Para evitar que o Over Dólar continuasse a ser praticado, passaram as ser limitadas as chamadas de Exposições em Ouro e Dólar (MNI 2-2 - Limites Operacionais), sabendo-se que o Ouro (no Over Gold) também era negociado da mesma forma, para obtenção de Reservas Bancárias em dinheiro (Reservas Livres em Espécie).

Veja em: Operações Compromissadas Irregulares - Over Gold, Over Dolar = Operações Compromissos de Gaveta - Nomenclaturas utilizadas no Mercado de Capitais.

No passado, algo semelhante existia mediante a negociação de cheques BB (Banco do Brasil), porque as reservas bancárias eram depositadas no BB e não no BACEN.

Posteriormente os cheques BB foram substituídos pelos CDI - Certificados de Depósitos Interfinanceiros, atualmente chamados apenas de DI - Depósitos Interfinanceiros.

Veja em: Operações com CHEQUES BB - Histórico das Operações Compromissadas de Gaveta (década de 1970)

O grande exemplo de Operações Compromissadas de Gaveta está no Lehman Brothers, o banco imobiliário e hipotecário que gerou a Crise Mundial de 2008.

Veja ainda: Operações Compromissadas - Aspectos Contábeis

2. BASE NORMATIVA DAS OPERAÇÕES REGULARES

  • Resolução CMN 3.339/2006 - Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa. O Limite Operacional tem por base o Patrimônio de Referência
    • Resolução CMN 4.527/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução CMN 3.339/2006, que disciplina as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
  • Circular BCB 3.312/2006 - Faculta a realização de operações compromissadas tendo por objeto obrigações emitidas pela IFC - International Finance Corporation, com base na Resolução CMN 2.845/2001 que autoriza a IFC - International Finance Corporation a emitir no mercado de valores mobiliários brasileiro obrigações representativas dos investimentos previstos no Decreto 41.724/1957.
  • Circular BCB 3.398/2008 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares, inclusive operações compromissadas.
  • Circular BCB 3.681/2013 - Dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências

3. BASE LEGAL DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS REGULARES

  • Lei 4.595/1964, art. 4º, VI, VIII, IX e XXI; art. 9º
  • Lei 4.728/1965, arts. 9º, 10, 14 e 29
  • Lei 6.385/1976, art. 16, IV; art. 24.
  • Cita:
    • Resolução CMN 2.107/1994 veda a negociação (pelas instituições financeiras) de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.
    • Resolução CMN 2.827/2001 consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.
    • Resolução CMN 2.844/2001 dispõe sobre limites de exposição por cliente. Outros tipos de limites estão no MNI 2-2 - Limites Operacionais
  • Revoga:
    • Resolução CMN 2.950/2002 - Alterava e consolidava as normas que disciplinam as operações e os compromissos envolvendo títulos de renda fixa
    • Resolução CMN 3.054/2002 - Dispunha sobre a realização de operações compromissadas de que trata o Regulamento anexo à Resolução 2.950/2002
    • Resolução CMN 3.171/2004 - Dispunha sobre a realização de operações compromissadas de que trata o Regulamento anexo à Resolução 2.950/2002

4. CONTABILIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS

  • COSIF 1.4.3 - Operações Interfinanceiras de Liquidez - Títulos de Renda Fixa
    • Definição dos Tipos de Carteiras:
      • Carteira Própria Bancada
      • Carteira Própria Financiada
      • Carteira de Terceiros Bancada
      • Carteira de Terceiros Financiada
    • Definição dos Tipos de Operações:
      • Venda Com Compromisso de Recompra
      • Compra Com Compromisso de Revenda
    • Definição de Outros Tipos de Operações Compromissadas

(...)

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